São Paulo, quarta-feira, 08 de janeiro de 2003
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AGENDA PETISTA Debate começará no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Lula define roteiro e prazos para reformar Previdência
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e o secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, abram até o início de fevereiro o debate da reforma da Previdência. Lula quer receber as propostas do Conselho em maio, para encaminhar o projeto de reforma ao Congresso ainda neste semestre. O porta-voz da Presidência, André Singer, afirmou que a urgência da reforma se justifica pelo elevado déficit do setor, que chegou a R$ 29,5 bilhões em 2002. Segundo ele, no ano passado a Previdência gastou R$ 33,8 bilhões com aposentadorias e pensões e arrecadou apenas R$ 4,3 bilhões com as contribuições dos ativos. Conforme o cronograma divulgado ontem, Berzoini fará um diagnóstico da Previdência Social na primeira reunião do Conselho, no final de janeiro ou início do mês que vem. Em seguida, vai percorrer o país durante 90 dias para debater a reforma com governadores, prefeitos, líderes empresariais, sindicais, associações de servidores públicos e ONGs (organizações não-governamentais) interessadas no assunto. "Precisamos encontrar uma fórmula de Previdência que seja sustentável no médio e no longo prazo", defendeu Berzoini. O ministro disse não acreditar que a fórmula escolhida para chegar a um consenso sobre a Previdência represente uma maneira de o governo pressionar os parlamentares para aprovarem a proposta. "Também sou um deputado. Não quero que o Congresso seja ou se sinta pressionado." Especialistas Berzoini não integrará formalmente o grupo de ministros com assento permanente no Conselho. Além da discussão entre seus próprios membros, o Conselho poderá procurar especialistas dentro e fora do Brasil. Os petistas têm se mostrado preocupados em retratar o Conselho como um órgão que "facilite e subsidie" o trabalho do Congresso Nacional, sem a intenção de substituir ou pressionar as casas legislativas. Reservadamente, alguns petistas se dizem conscientes da possibilidade de haver uma resistência política ao Conselho, um pouco nos moldes da crítica feita ao Orçamento Participativo no âmbito municipal, em que opositores acusam o PT de esvaziar as Câmaras Municipais. O próprio ministro Berzoini, segundo André Singer, ficará à disposição do Conselho para eventuais esclarecimentos, já que nesse período os técnicos do ministério vão fazer simulações e comparativos com a situação de outros países do continente. Decorridos os 90 dias fixados para o debate com a sociedade, o ministro Berzoini voltará ao Conselho para relatar os resultados dos contatos que realizou. O Conselho incorporará as sugestões de Berzoini àquilo que ele próprio elaborou e apresentará um conjunto de sugestões ao governo. Partindo do zero Singer disse que o debate está partindo do zero, sem nenhuma definição prévia, como a contribuição de inativos. "Essas reformas só terão êxito se decorrerem de um processo de negociação ampla entre todos os setores interessados", disse. As demais reformas que fazem parte do programa de governo de Lula (tributária, trabalhista, agrária e política), segundo ele, podem começar a ser discutidas concomitantemente com a reforma da Previdência. Singer disse que a expectativa do governo de aprovação da reforma no Congresso é a mais positiva possível, embora o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não tenha conseguido fazê-lo em oito anos de governo. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Industriais e sindicalistas são os primeiros nomes para Conselho Índice |
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