DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso reagiu com apreensão à decisão do governo de levar a reforma da Previdência a outras instâncias antes de submetê-la ao Legislativo. Além do risco de atrasar um projeto considerado inadiável, teme-se nos partidos que o procedimento sirva como instrumento de pressão a deputados e senadores.
"A última palavra é do Congresso", disse o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS). "Aqui não tem nenhum deputado biônico, o povo está representado na sua inteireza, com seus defeitos e qualidade", afirmou o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), ao ressaltar que o Congresso é a instância adequada para a discussão.
No próprio PT há quem faça questão de ressaltar que o Congresso é o palco para a discussão, negociação e votação da reforma previdenciária. Este é o caso, por exemplo, do deputado João Paulo Cunha (SP), candidato da sigla à presidência da Câmara:
"Não é nem para confrontar e nem para substituir o Parlamento. Serve [a discussão do projeto no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e com segmentos da sociedade] para subsidiar o Executivo. Quem vota são os deputados e senadores", disse João Paulo.
Os líderes congressistas destacaram que o procedimento a ser adotado pelo governo pode atrasar uma reforma que é considerada urgente. "Não sei como essa discussão será feita, mas presumo que se forem ouvir todos os segmentos da sociedade a reforma só chegará ao Congresso no fim do ano", advertiu Tebet.
O presidente do Congresso também teme que a discussão em outras instâncias acabe por contaminar o projeto de reforma com interesses corporativos. "Cada um vai defender o seu setor", disse Ramez Tebet.
Para o presidente nacional do PSDB, deputado federal José Aníbal (SP), a fórmula pode até servir "para uma maior convergência e favorecer a discussão no Congresso", mas "a questão de fundo é que a reforma é inadiável e tem de ser feita nos nos planos federal e estadual".
Aníbal argumenta que o déficit previdenciário do setor público foi de R$ 53 bilhões, ano passado, sendo metade dele federal e a outra metade de Estados e municípios. Dessa parte, só o déficit de São Paulo alcança R$ 7 bilhões. "O PT tem 23 deputados em São Paulo. Eles também precisam entender que a reforma é necessária e urgente", disse.
Para Inocêncio, "o assembleísmo do PT atrapalha o sistema presidencialista, que exige decisões rápidas".
O líder do PFL sugere que o governo, enquanto discute a reforma, vote em caráter emergencial o projeto de lei complementar nº 9, cujo texto básico já foi aprovado pelo Congresso.
Faltam votar apenas três destaques ao projeto, que estabelece as regras gerais para a Previdência complementar dos servidores efetivos da União, dos Estados e Municípios. Em resumo, diz que nenhum ente da federação poderá pagar a seus servidores mais do que o INSS paga aos aposentados.


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