PMDB, PT, PSDB, PFL e PP perderam parte de R$ 146 mi do Fundo Partidário

Decisão do TSE uniu rivais, que querem fixar em 5% fatia a ser rateada entre todas as siglas e dividir o resto com base em votação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Senadores e deputados de grandes partidos acusaram ontem o Judiciário de usurpar as funções do Legislativo ao mudar as regras de distribuição dos recursos do Fundo Partidário, favorecendo as siglas pequenas. Eles decidiram apresentar um projeto de lei para reverter a medida e querem votá-lo hoje na Câmara.
A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prejudicou sobretudo PMDB, PT, PSDB, PFL e PP. O valor mensal do repasse cairá pelo menos R$ 500 mil para cada um deles. Antes, apenas 1% do fundo, composto por dinheiro público, era dividido igualitariamente entre as siglas, independentemente de cada uma ter ou não eleito deputado. Agora, o bolo a ser rateado subiu para 42%.
A proposta dos grandes partidos, a ser apresentada no projeto de lei, é fixar em 5% o montante do fundo a ser dividido por todas as legendas. Os 95% restantes seriam distribuídos de acordo com os votos obtidos para a Câmara dos Deputados. Em 2006 foram repassados R$ 148,1 milhões aos partidos.
Pela estimativa do tribunal para fevereiro, o PMDB terá R$ 1,1 milhão por mês; o PT, R$ 1 milhão; o PSDB, R$ 955 mil; o PFL, R$ 859 mil, em todos esses casos já contabilizando o valor fixo de R$ 146.244.62 que cabe a todos os partidos.

Acordão
A decisão do TSE uniu inimigos políticos. Um telefonema do presidente do PT, Ricardo Berzoini, para o do PFL, Jorge Bornhausen, selou pela manhã um acordão dos grandes partidos para mudar em tempo recorde os novos critérios.
A decisão de apresentar o projeto de lei foi divulgada após reunião do presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), com os líderes do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), e do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), além do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
"O Judiciário está legislando, coisa que não devia", disse o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), enquanto presidia sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). "Uma decisão como essa estimula a criação de partidos aventureiros", afirmou Tasso.
Os senadores querem ainda agilizar a tramitação de uma proposta de emenda constitucional do senador Marco Maciel (PFL-PE) que restabelece a chamada cláusula de barreira.
Senadores reclamaram que o Judiciário prejudica a reforma política, parada na Câmara. "O Congresso está fazendo sim a sua parte, mas está esbarrando em óbices que precisam ser removidos", disse o senador Valter Pereira (PMDB-MS).
Um dos deputados que comemorou a decisão do TSE foi Chico Alencar (PSOL-RJ). "Foi uma conseqüência natural do fim da cláusula de barreira. A divisão do bolo não poderia ser tão injusta com os partidos médios e pequenos."
Esse é mais um capítulo da briga entre Judiciário e Legislativo, iniciada no final do ano passado, quando o Supremo impediu o aumento salarial de 91% para os parlamentares.
No Congresso, todos os representantes dos grandes partidos reclamaram da medida. "É uma decisão equivocada, pois superestima partidos com representação praticamente inexistente na sociedade", disse Henrique Fontana (PT-RS).
"O TSE tomou algumas decisões contra o espírito do fortalecimento partidário. Só posso encarar isso como uma provocação para fazermos uma lei. E é o que vamos fazer", disse Jutahy Júnior (PSDB-BA).
(FERNANDA KRAKOVICS, ELIANE CANTANHÊDE, SILVANA DE FREITAS E LETÍCIA SANDER)

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