Postos eram preenchidos sem concurso e já estavam vagos desde o ano passado; corte deve gerar economia anual de R$ 40 mi

Outras 1.315 vagas, com salários entre R$ 1,9 mil e R$ 8,2 mil, foram mantidas; só presidência da Casa tem 46 funcionários dessa natureza

LETÍCIA SANDER
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a extinção de 1.050 cargos até então ocupados por funcionários que entravam na Casa sem concurso público. A medida representa uma redução de aproximadamente 40% no número dos chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs).
A iniciativa de cortar os cargos veio na gestão do ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo (PC do B-SP). Em setembro do ano passado, um ato da Mesa Diretora autorizou a demissão de cerca de mil funcionários que ocupavam estes postos. Faltava, entretanto, regulamentar a extinção destes cargos, o que só foi feito ontem.
À época das demissões, a estimativa era de que a Casa economizaria aproximadamente R$ 40 milhões por ano com o corte. Os CNEs recebem entre R$ 1,9 mil e R$ 8,2 mil por mês. Restam ainda 1.315 ocupantes de CNEs empregados na Casa.
Os CNEs foram criados no fim da década de 90 para assessorar os órgãos de direção da Câmara. Mas começaram a se multiplicar e, nos últimos anos, foram foco constante de acusações de irregularidades, virando um dos maiores "cabides de emprego" da Casa. Vários tiveram a função desvirtuada.

Irregularidades
Em 2003, reportagem da Folha revelou que 803 CNEs trabalhavam fora de Brasília e prestavam serviços aos escritórios estaduais dos deputados.
No desenrolar da votação de ontem, o PSOL, que elegeu três deputados, protestou. É que pelo texto aprovado ontem, partidos que elegeram menos de cinco federais ficam sem direito a nenhum CNE.
"Tem muito jogo de cena. Um partido que elegeu cinco parlamentares pode ter 24 assessores. Mas nós não podemos ter nem 12", disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).
O novo corregedor da Casa, Inocêncio Oliveira (PR-PE), surpreendeu, ao criticar diretamente o PSOL. "É uma aberração ter 12 funcionários para três deputados". Em 2003, a Folha identificou um CNE trabalhando no escritório estadual de Inocêncio.
Para garantir a votação do projeto ainda ontem, Chinaglia decidiu criar uma comissão que apontará soluções para casos específicos, como o do PSOL. O argumento do partido é de que não deveriam existir distinções, após a derrubada da cláusula de barreira pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Apesar da extinção dos mais de mil cargos, ainda há abundância de CNEs na Casa. Só no gabinete da presidência da Câmara, por exemplo, há 46 postos do tipo. As demais secretarias da Mesa têm direito a 33 CNEs cada. O gabinete da liderança do governo, ocupado por Chinaglia até sua eleição à presidência, emprega 12 CNEs.
Chinaglia ressaltou a importância da votação dizendo que "agora não resta dúvida de que os cargos foram extintos". Foi o primeiro projeto da Casa aprovado desde a eleição do petista - anteontem, foram aprovadas duas medidas provisórias.


Texto Anterior: Tribunal eleitoral: Marco Aurélio defende novas regras de distribuição
Próximo Texto: TCU: Senado aprova indicação de secretário-geral da mesa para cargo
Índice