São Paulo, quinta-feira, 08 de fevereiro de 2007

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TRIBUNAL ELEITORAL: MARCO AURÉLIO DEFENDE NOVAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO
O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, defendeu ontem o novo critério de distribuição dos recursos do Fundo Partidário. Ele afirmou que o Congresso terá de aprovar uma lei "razoável" para que ela seja considerada constitucional em eventual julgamento do STF. O ministro chamou de "perniciosa" a destinação de apenas 1% da verba do fundo para distribuição entre as legendas, independentemente de elas terem eleito deputados. "A [nova forma de] distribuição é salutar, porque homenageia o tratamento igualitário."


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