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Presidente do TJ-SP critica teto salarial e CNJ
Limongi diz que não há marajás no órgão e chama de leviano quem desqualifica as Justiças estaduais
EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente do TJ (Tribunal
de Justiça) de São Paulo, Celso
Luiz Limongi, criticou ontem o
CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) e disse que não há marajás no órgão.
Em discurso na abertura do
ano judiciário em São Paulo, Limongi chamou de levianos
aqueles que tentam desqualificar as Justiças estaduais.
A crítica foi dirigida ao CNJ,
que determinou o corte de salários de desembargadores e funcionários que recebem além do
teto do funcionalismo -R$
22.111,95 para os Estados.
De acordo com o CNJ, o TJ
paulista tem 1.208 servidores
com salários superiores ao teto.
"Notícias como estas, que estão no site até do Conselho Nacional de Justiça, de que recebemos verbas irregulares, são
precipitadas e precisariam, em
primeiro lugar, de uma comprovação", afirmou.
Limongi disse que todos os
adicionais recebidos pelos desembargadores e funcionários
do tribunal foram estabelecidos pela Constituição estadual.
"Quando nós recebemos a
sexta-parte, porque assim o determinam as Constituições sucessivas estaduais, nós recebemos licitamente e assumimos
compromissos pessoais. Para a
magistratura paulista chega a
ser ofensiva a afirmação de que
recebemos verbas que são ilícitas", disse.
Para ele, a idéia de que há
marajás no TJ é fruto de um
despreparo da imprensa, "que
não consegue compreender
certas peculiaridades do Judiciário". Limongi disse que, se
for uma determinação do CNJ,
vai cortar os salários que estariam acima do teto. Mas disse
que vai recorrer ao STF caso ele
próprio seja atingido.
"Estou absolutamente convicto da lisura das nossas verbas todas. Não tenho a menor
dúvida quanto a isso. Então,
com muita serenidade, eu vou
lutar por aquilo que eu entendo
[ser] justo", disse.
Questionado se isso seria um
desafio, Limongi negou, mas
disse que o CNJ tem a obrigação de decidir com justiça. "Se o
CNJ decidir com justiça eu tenho a certeza de que eles vão
manter as verbas do Tribunal
de Justiça."
O presidente disse que se tivesse de trocar o seu salário por
o de um deputado federal, "trocaria com a maior facilidade". O
ministro Marco Aurélio Mello,
do STF, desafiou os deputados
a trocarem de salários com ele.
"Eu ganharia muito mais,
mas muito mais. Se eu tivesse o
ordenado de um deputado federal eu teria muitas outras
verbas acima dessa nossa verba
de sexta-parte, de adicionais
por tempo de serviço."
Limongi, no entanto, não
quis admitir que os deputados
têm mordomias. "Não são mordomias, são verbas que a lei
concede aos deputados. Talvez,
talvez, talvez, pelas peculiaridades da função de um deputado", afirmou.
Questionado se os deputados
trabalham mais que os juízes,
ele negou. "Nunca diria isso.
Não trabalham mais que os juízes. Os juízes trabalham à
exaustão. Desde o juiz substituto até o ministro do Supremo
Tribunal Federal, todos trabalham muito, realmente muito."
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