São Paulo, quinta-feira, 08 de fevereiro de 2007

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Presidente do TJ-SP critica teto salarial e CNJ

Limongi diz que não há marajás no órgão e chama de leviano quem desqualifica as Justiças estaduais

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, Celso Luiz Limongi, criticou ontem o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e disse que não há marajás no órgão.
Em discurso na abertura do ano judiciário em São Paulo, Limongi chamou de levianos aqueles que tentam desqualificar as Justiças estaduais.
A crítica foi dirigida ao CNJ, que determinou o corte de salários de desembargadores e funcionários que recebem além do teto do funcionalismo -R$ 22.111,95 para os Estados.
De acordo com o CNJ, o TJ paulista tem 1.208 servidores com salários superiores ao teto.
"Notícias como estas, que estão no site até do Conselho Nacional de Justiça, de que recebemos verbas irregulares, são precipitadas e precisariam, em primeiro lugar, de uma comprovação", afirmou.
Limongi disse que todos os adicionais recebidos pelos desembargadores e funcionários do tribunal foram estabelecidos pela Constituição estadual.
"Quando nós recebemos a sexta-parte, porque assim o determinam as Constituições sucessivas estaduais, nós recebemos licitamente e assumimos compromissos pessoais. Para a magistratura paulista chega a ser ofensiva a afirmação de que recebemos verbas que são ilícitas", disse.
Para ele, a idéia de que há marajás no TJ é fruto de um despreparo da imprensa, "que não consegue compreender certas peculiaridades do Judiciário". Limongi disse que, se for uma determinação do CNJ, vai cortar os salários que estariam acima do teto. Mas disse que vai recorrer ao STF caso ele próprio seja atingido.
"Estou absolutamente convicto da lisura das nossas verbas todas. Não tenho a menor dúvida quanto a isso. Então, com muita serenidade, eu vou lutar por aquilo que eu entendo [ser] justo", disse.
Questionado se isso seria um desafio, Limongi negou, mas disse que o CNJ tem a obrigação de decidir com justiça. "Se o CNJ decidir com justiça eu tenho a certeza de que eles vão manter as verbas do Tribunal de Justiça."
O presidente disse que se tivesse de trocar o seu salário por o de um deputado federal, "trocaria com a maior facilidade". O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, desafiou os deputados a trocarem de salários com ele.
"Eu ganharia muito mais, mas muito mais. Se eu tivesse o ordenado de um deputado federal eu teria muitas outras verbas acima dessa nossa verba de sexta-parte, de adicionais por tempo de serviço."
Limongi, no entanto, não quis admitir que os deputados têm mordomias. "Não são mordomias, são verbas que a lei concede aos deputados. Talvez, talvez, talvez, pelas peculiaridades da função de um deputado", afirmou.
Questionado se os deputados trabalham mais que os juízes, ele negou. "Nunca diria isso. Não trabalham mais que os juízes. Os juízes trabalham à exaustão. Desde o juiz substituto até o ministro do Supremo Tribunal Federal, todos trabalham muito, realmente muito."


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