Na pressa para evitar que oposição faça CPI mista, líder do governo erra procedimentos

Jucá protocola pedido de CPI para apurar uso de cartões, mas faz adendo ao texto depois, o que tornou ato inválido, segundo a Mesa

ADRIANO CEOLIN
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os governistas, que já tinham conseguido até ontem a assinatura de 31 senadores para investigar o uso de cartões corporativos numa CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), terão que refazer todo o procedimento. Isso porque o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), colocou um acréscimo no texto do requerimento que pede a instalação da CPI escrito a mão.
Depois de consultar a Secretaria Geral da Mesa, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), considerou a alteração irregular. O mínimo necessário para instalar uma CPI no Senado são 27 assinaturas.
"O senador Jucá entendeu o problema. Ele me disse que o acréscimo que tinha feito era apenas de natureza operacional, mas aceitou a mudança", disse. Segundo Garibaldi, Jucá voltará a colher as assinaturas a partir de segunda-feira.
Após protocolar o requerimento na Secretaria Geral da Mesa, Jucá incluiu uma frase dizendo que a CPI terá duração de 90 dias, o número de 11 senadores participantes e a previsão de R$ 100 mil a serem gastos.
O fato foi questionado em plenário pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI). "Rasurar um requerimento, em qualquer circunstância, não é normal. Nós precisamos tomar uma providência", disse.
Fortes ameaçou questionar o caso na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça). "Existe um erro. Não podemos começar uma CPI com vício de origem", disse.
Jucá tomou a decisão de apresentar o requerimento de CPI ontem às pressas, depois de uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo era esvaziar a criação de uma outra CPI que vinha sendo articulada pela oposição.
A fim de constranger o PSDB, Jucá expôs no requerimento que a comissão investigaria o uso de cartões corporativos e contas de suprimentos de fundos (recursos orçamentários específicos para cada órgão, para despesas menores, com dispensa de licitação) no período entre 1998 e 2008, o que abrange o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.

CPI mista
A oposição vai insistir em apresentar uma CPI mista (com deputados e senadores) de sua autoria. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse que já contava com 126 assinaturas de deputados. São necessárias pelo menos 171.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou ontem que acha difícil haver espaço político para uma CPI mista. "A instalação da CPI no Senado só depende agora de regras regimentais. Do ponto de vista de fazer uma CPI mista tecnicamente haveria espaço, agora, politicamente, acho difícil. Como é que vai se instalar uma CPI mista? Aí o Senado participaria ao mesmo tempo de duas CPIs sobre o mesmo tema", afirmou.
Segundo ele, a instalação de uma CPI na Câmara não atrapalharia os trabalhos legislativos. "É perfeitamente possível e compatível haver CPI e os trabalhos da Câmara seguirem."
Garibaldi também é contra a instalação de mais de uma CPI sobre os cartões. "No mínimo, é pouco racional", disse. "Mas eu vou cumprir o regimento. Nunca me comportei como pizzaiolo nesta Casa", disse.


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