Funcionário pagou 22 diárias de pessoas que não constavam da comitiva oficial

Checagem de 2006 revelou que o hotel cobrava preços menores: a hospedagem da comitiva deveria ter custado R$ 10.208, e não R$ 23.830

JOSIAS DE SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público do Distrito Federal abriu, há duas semanas, um inquérito para apurar suspeita de irregularidades no uso de cartões de crédito da secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência. Incluem as despesas de hospedagem de comitiva precursora de uma viagem de Lula. Deu-se em 2 de maio de 2003. Nesse dia, Lula visitou os municípios paulistas de Ribeirão Preto e Sertãozinho. Inaugurou uma termelétrica e compareceu a uma feira agrícola.
Para organizar a viagem, o Planalto enviara um "escalão avançado" -agentes de segurança e equipe de apoio técnico. Hospedaram-se em dois hotéis. Descobriu-se que, com cartão de crédito do Planalto, um funcionário pagou R$ 3.030 por 22 diárias de pessoas que não constavam da lista de integrantes da comitiva oficial. Pagou também R$ 1.475 em diárias que excederam ao período de permanência de alguns dos membros da comitiva.
Constatou-se um indício de superfaturamento. Em 2003, o cartão de crédito do Planalto deixou no hotel de Sertãozinho R$ 23.830. Checagem feita em 2006 constatou que o mesmo hotel cobrava preços bem menores: a mesma comitiva custaria R$ 10.208, uma diferença de R$ 13.622 em relação ao valor pago quatro anos antes. Somando-se a estadia de pessoas estranhas à comitiva, as diárias excedentes e o valor que extrapolou os preços de mercado, chega-se a um gasto supostamente irregular de R$ 18.127.
Todas essas informações constam de um relatório do Tribunal de Contas da União, anexado ao inquérito do Ministério Público. As impropriedades apontadas pelos auditores referem-se aos primeiros dois anos e meio da gestão Lula.
Os auditores partiram da análise de um arquivo eletrônico que continha 22.915 registros de despesas. Selecionaram, por amostragem, 254 notas fiscais. No curso da investigação, acabaram inspecionando 648 notas. Enviaram-se ofícios às receitas dos Estados e dos municípios onde as despesas foram realizadas. Com base nas informações dos fiscos locais, o TCU constatou que o Planalto transacionou com várias empresas em situação irregular.
Há casos de firmas não-localizadas, de notas fiscais emitidas sem autorização do órgão fiscal, de falta de recolhimento de tributos e de notas "calçadas" (com um valor na via do cliente e outro menor na via do talonário). O Planalto facultou aos auditores do TCU acesso às prestações de contas levadas aos seus arquivos. Ali, as compras têm aparência regular. Há comprovantes da prestação de serviços e da entrega de produtos e do efetivo pagamento.
No relatório do TCU, os auditores esclarecem que o tribunal não tem poderes para aprofundar a apuração: não pode determinar a quebra de sigilos. Por isso o tribunal optou por enviar as informações ao Ministério Público, à Receita e aos fiscos estaduais e municipais.
Entre as transações suspeitas está o aluguel de veículos em Ponta Porã (MS). Consultado, o fisco municipal disse que não autorizara a emissão das 25 notas da prestação do Planalto. Somam R$ 206.640,07. Anotam dois endereços diferentes. Num deles, o TCU não encontrou vestígio da firma. Noutro, "encontraram-se evidências da existência da empresa à época da emissão das notas fiscais".