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AGENDA PETISTA
Objetivo é contornar questões sem consenso e apressar o envio de projeto ao Congresso, o que pode ocorrer em maio
Governo estuda "fatiar" reforma tributária
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo Luiz Inácio Lula da
Silva estuda encaminhar sua proposta de reforma tributária em
mais de uma etapa, como forma
de contornar questões ainda sem
consenso e apressar o envio de
um projeto ao Congresso.
Segundo essa estratégia, o primeiro passo é mudar a Constituição introduzindo princípios genéricos de aceitação mais fácil, como os definidos na reunião de Lula com os 27 governadores no mês
passado. Questões polêmicas
-que dificultaram tentativas de
reforma nos últimos anos- podem ficar para depois.
"Não quero fazer a reforma dos
sonhos, quero fazer a reforma necessária", disse o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), relator
da comissão especial criada pela
Câmara para analisar o tema.
Guimarães participou ontem de
uma reunião no Palácio do Planalto sobre a reforma tributária,
comandada por Lula e os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci Filho (Fazenda).
Também estavam os líderes do
governo na Câmara, Aldo Rebelo
(PC do B-SP), e no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Segundo Mercadante, já há uma
proposta quase concluída em torno de princípios consensuais no
governo federal e entre os governadores: uma legislação única para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços),
principal fonte de receita dos Estados; contribuição patronal para
a Previdência incidindo sobre o
faturamento das empresas, em
vez de sobre a folha de pagamento; redução da carga dos tributos
cumulativos -cobrados em cada
etapa do processo produtivo.
O senador disse que Lula quer
fazer neste mês nova reunião com
governadores, alterando o cronograma atual, que prevê o encontro
no final de abril. Segundo ele, um
projeto pode ser enviado ao Congresso em maio ou até antes.
Apesar do avanço nas negociações para a reforma é no detalhamento das mudanças desejadas
que residem os maiores obstáculos políticos -e isso, pelo que se
depreende das declarações dos
petistas, tende a ficar para depois.
Um exemplo está nas mudanças
propostas para o ICMS. Os governadores concordam em substituir
as 27 legislações hoje existentes
por uma regra única, mas há divergências em torno da forma de
cobrança do imposto, se na produção ou no consumo do bem.
Um dos principais interlocutores do governo nas negociações
com os Estados confirma que falta consenso na discussão mais
importante relativa ao ICMS. Trata-se de Albérico Mascarenhas, da
Bahia, coordenador do Confaz,
conselho que reúne os secretários
estaduais da Fazenda.
Segundo ele, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) deixou
claro que não pode perder receita
com as mudanças no imposto
-como "exporta" bens para outros Estados, São Paulo sairá perdendo se a tributação passar da
origem para o destino da mercadoria. Para Mercadante, a decisão
sobre a cobrança do ICMS caberá
aos governadores, mas qualquer
mudança passará por um período
de transição de pelo menos cinco
anos.
(GUSTAVO PATÚ, RAQUEL ULHÔA e SÍLVIA MUGNATTO)
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