JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Escolhido pelo governo para ser o relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), 53, é contrário a pontos vitais da proposta de reforma defendida até agora pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Sou contra a cobrança de inativos", diz.
O deputado evita comentar que tenha sido eleito para a relatoria da reforma. A Folha apurou que o nome do deputado já está certo, embora ainda faltem quase dois meses para assumir a relatoria.
A previsão do governo é que a proposta de reforma chegue ao Congresso no final de abril ou início de maio, quando será criada uma comissão especial para tratar do tema e será nomeado o relator.
Além de resistir à taxação dos inativos, o deputado defende que o PL-9 (projeto de lei número 9, enviado pelo governo anterior para criar um regime único de aposentadoria para novos servidores) seja discutido no conjunto da reforma -como passou a declarar o governo nos últimos dias.
Ligado aos ministros Ricardo Berzoini (Previdência) e Luiz Gushiken (Comunicação de Governo e Gestão Estratégica), Chinaglia conseguiu emplacar na presidência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o engenheiro mecânico Taiti Inenami. Leia trechos da entrevista.
 

Folha - O sr. deve ser o relator da reforma da Previdência na Câmara?
Arlindo Chinaglia - Não está decidido, mas está previsto. É uma discussão complicada. O que se constituiu até agora foi uma daquelas quatro comissões criadas pelo presidente da Casa e nessa daí o relator é o José Pimentel [deputado federal do PT no Ceará].

Folha - O que o sr. acha da idéia do governo de taxar os inativos?
Chinaglia - Nunca ouvi falar que o governo tem essa intenção. Em nenhuma conversa que eu tive com gente do governo isso foi colocado. Eu sou contra a cobrança de inativos. A Constituição não permite. Isso é bobagem porque o governo anterior tentou seis vezes e não conseguiu.

Folha - Mas a reforma pode alterar a Constituição.
Chinaglia - Os valores que virão da cobrança de inativos são bem modestos diante daquilo que convencionalmente vem sendo trabalhado como o déficit da Previdência.

Folha - O sr. é contra taxar os atuais inativos. A cobrança dos futuros aposentados (com pagamento do salário líquido) seria viável?
Chinaglia - Isso é um cipoal jurídico. Existe o conceito de direito construído e direito em construção. Acho que começar o debate por aí é o pior caminho. Uma coisa são aqueles governantes de Estados e municípios que, de maneira imprevidente ou incompetente ou uma combinação disso tudo, não cuidaram dos seus regimes de Previdência.

Folha - Então o sr. acha que isso é um pleito dos Estados e municípios?
Chinaglia - O governo federal, não sei se existe essa possibilidade jurídica, pode autorizar a criação da cobrança. O Fernando Henrique, ao insistir nisso, arrebentou com os Estados que já cobravam. No limite, o governo pode autorizar. Para que o Lula vai bancar um desgaste para ele próprio tão grande e viabilizar a cobrança de aposentado? Isso não me convence, não.

Folha - Militares devem ter tratamento diferenciado na discussão?
Chinaglia - Acho que sim. Agora isso não significa que eles devam estar fora do debate.

Folha - O que o sr. acha do PL-9?
Chinaglia - Não sei se o governo vai discutir, votar e aprovar antes do debate da reforma. Eu preferiria que fosse no conjunto da reforma. Acho que fica esquisito para a bancada do PT, que resistiu, que fez uma série de observações, começar um nova legislatura e aqueles deputados, ou outros, irem lá e passar a defender aquilo que estavam contra. É muito estranho, para dizer o mínimo. O que não significa que todas as propostas que estão no projeto sejam naturalmente ruins. Uma vez estabelecido que pode ter previdência complementar, o grande debate é: benefício definido ou contribuição definida?


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