DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Mesa da Câmara dos Deputados deve receber na próxima terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição que, caso seja aprovada, cria condições favoráveis para que o projeto de autonomia do Banco Central seja enviado para votação no Congresso.
Em reunião ocorrida na manhã de ontem, o deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG) recebeu o aval dos ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil) para conduzir as discussões na Câmara.
A autonomia do banco é defendida por Palocci como forma de o governo dar um sinal de credibilidade ao mercado, mas é um dos temas que mais gera críticas dentro do PT. A proposta de autonomia elaborada por Virgílio prevê, como ele próprio afirma, autonomia, "mas não independência".
Virgílio reuniu mais do que as 171 assinaturas necessárias para validar a proposta e disse só ter sofrido resistência por parte de setores do próprio PT. Antes do Carnaval, havia um acordo segundo o qual haveria mais debates internos no partido antes da apresentação da proposta, mas a reunião de ontem bateu o martelo pelo envio imediato.
A PEC de Virgílio tem por objetivo facilitar o caminho legislativo para a autonomia do BC. O artigo 192 da Constituição determina que a regulamentação do sistema financeiro nacional será feita por meio de uma lei complementar.
Como há vários pontos controversos, nunca houve acordo para aprová-la. A emenda determina que a regulamentação seja feita por "leis complementares", dando margem para aprovar os temas em "fatias". (RANIER BRAGON)


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