DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Presidentes de partidos políticos e o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, fizeram ontem um acordo que estabelece um rito jurídico rápido para que o Supremo Tribunal Federal dê até o fim deste mês a palavra final se a queda da verticalização valerá ou não para as eleições de outubro.
A verticalização, regra que proíbe os partidos de fazer alianças nos Estados com adversários na eleição presidencial, é objeto de debate entre o Judiciário e o Congresso. As coligações nos Estados e a viabilização de candidaturas presidenciais dependem da decisão do STF.
O Congresso aprovou uma emenda constitucional que acaba com a regra, mas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entende que essa decisão não valerá para outubro, pois foi tomada a menos de um ano das eleições (princípio da anterioridade).
Pelo acordo firmado entre os presidentes de partido e Jobim, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgará hoje a emenda aprovada no Congresso. De imediato, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrará no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade. Jobim se comprometeu a acelerar a apreciação dessa ação a fim de que o Supremo decida rapidamente. A promessa é ter uma decisão até o dia 25. A tendência do STF hoje é manter a verticalização para estas eleições e torná-la inválida só a partir de 2010, segundo apurou a Folha.
Os presidentes do PSDB e do PFL, senadores Tasso Jereissati (CE) e Jorge Bornhausen (SC), ficaram encarregados de informar Renan do acordo e de orientá-lo a deixar prontos os argumentos jurídicos a favor do fim da verticalização já em outubro.
"Ninguém foi tratar do mérito [com Jobim], mas dizer que os partidos querem uma decisão para que os partidos tenham segurança sobre as regras eleitorais", disse o presidente do PMDB, deputado federal Michel Temer (SP). O PMDB é um dos maiores interessados no final imediato da verticalização.
Além de Temer, Tasso e Bornhausen, estiveram no encontro o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Sem interferência
Antes da reunião, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou que o encontro ocorre no "contexto do diálogo das instituições". "Não vai interferir nos prazos do Supremo da mesma forma que não aceitamos que o Supremo interfira nos prazos da Câmara", disse Aldo.
Para o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), a verticalização tira a autonomia dos partidos nos Estados.
A regra passou a valer a partir de 2002, quando o TSE fez uma interpretação da lei eleitoral após consulta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Se a medida for mantida, PT e PSDB, por exemplo, que lançarão candidatos à Presidência, não poderão fazer alianças entre si nos Estados. E o PMDB pensará duas vezes antes de lançar candidato ao Planalto.
Roberto Freire, contrário à verticalização, considera a regra "antidemocrática". "Vão mudar todas as regras se tiver processo de verticalização. Todo mundo estava se organizando dentro do sentido da não-verticalização, com alianças livres nos Estados." (KENNEDY ALENCAR, LUCIANA CONSTANTINO E ADRIANO CEOLIN)


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