DA REPORTAGEM LOCAL

O procurador regional eleitoral em São Paulo Luiz Carlos Gonçalves afirma que o TRE de São Paulo é muito "liberal" na interpretação da legislação sobre propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder político e econômico nas eleições.
"As decisões do TRE de São Paulo são equilibradas, mas em muitos casos o tribunal faz uma interpretação liberal demais da lei, o que nos leva a recorrer constantemente ao TSE para modificar suas decisões", diz. O procurador será o responsável pela fiscalização e o ingresso de ações judiciais sobre as eleições para governador, senador, deputado federal e estadual em São Paulo.
O desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente em exercício do TRE, rebateu a afirmação de Gonçalves. "O importante não é ser rígido, nem liberal, mas equilibrado, como disse o procurador. O tribunal aplica a lei com o devido e adequado rigor. Ocorre que nem sempre os fatos contam com elementos probatórios [provas] suficientes para a caracterização da infração eleitoral."


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