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REFORMA TRIBUTÁRIA
Até o documento no qual Palocci explica a proposta de mudança do imposto é igual ao feito por Malan
Projeto do governo Lula sobre o ICMS é idêntico ao de FHC
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O projeto do governo Luiz Inácio Lula da Silva para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ponto principal da reforma tributária, é praticamente idêntico a um texto que
desde outubro de 2001 dorme nas
gavetas da Câmara. O projeto esquecido, batizado de PEC 383, foi
enviado ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Até um documento do ministro
da Fazenda, Antonio Palocci Filho, destinado a explicar a proposta repete, palavra a palavra, a
exposição de motivos assinada há
quase dois anos por seu antecessor, Pedro Malan. "A ênfase, portanto, é reestruturar o ICMS, corrigindo as imperfeições que se foram acumulando no curso de décadas na administração desse imposto", escrevem Malan e Palocci
nos documentos endereçados,
respectivamente, a FHC e a Lula.
A Proposta de Emenda à Constituição 383 prevê todas as mudanças defendidas por Palocci para o ICMS: uma legislação única
para o tributo, maior fonte de receita estadual, em vez das 27 hoje
existentes; só cinco alíquotas diferentes, em vez das atuais 44; fim
dos benefícios oferecidos pelos
Estados para atrair investimentos;
isenção para as exportações.
Mais: sua redação, fora minúsculas diferenças, coincide, na parte referente ao ICMS, com a minuta do projeto de reforma tributária que circula internamente no
governo Lula, revelada pela Folha
na semana passada.
Consultada, a assessoria da Fazenda disse que os documentos
divulgados pelo jornal agora já estão ultrapassados e que a reforma
a ser enviada ao Congresso neste
mês terá formulação diferente.
Exame de DNA
Pode-se dizer, porém, que são
improváveis alterações substanciais. Mesmo que a forma seja
modificada, o conteúdo do projeto de Lula, já negociado com empresários e governadores, é o
mesmo estabelecido na PEC 383.
Se fosse feito um exame do
DNA das duas propostas, as semelhanças seriam ainda mais facilmente explicadas: ambas têm,
como origem comum, o pensamento do ex-secretário da Receita
Federal Everardo Maciel.
Amigo de Palocci, Everardo foi
sucedido na Receita por um de
seus mais próximos colaboradores nos anos FHC, Jorge Rachid.
Há ainda outro sinal das idéias
de Everardo nas discussões para a
unificação do ICMS: um terceiro
projeto, com o mesmo teor e redação similar, apresentado há
dias pelo senador e ex-vice-presidente Marco Maciel (PFL-PE),
aliado e parente distante do ex-secretário da Receita.
Na prática, o que pode diferenciar o destino dos três projetos é a
negociação política. A proposta
de FHC, apoiada friamente pelo
empresariado, empacou devido à
oposição dos Estados e ao momento de fraqueza política do
Executivo.
O texto tramitou na Câmara por
apenas quatro meses, até ser
aprovado pela CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça). Na época,
o governo era bombardeado por
acusações de corrupção e responsabilizado pela crise de escassez
de energia elétrica no país.
Logo de início, o projeto foi criticado pelos governadores, que
diziam não aceitar uma reforma
baseada apenas em um imposto
estadual. Acreditava-se que a unificação do ICMS apenas mascarava a real intenção do governo, expressa em outro projeto -a prorrogação da CPMF (o imposto do cheque).
Lula, ao menos, conta com o
apoio declarado dos governadores à reforma, que incluirá ainda
mudanças na Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e na contribuição previdenciária -além, claro, da prorrogação da CPMF.
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