DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da CPI dos Correios, o senador petista Delcídio Amaral (MS), entrou com uma representação contra o seu colega de partido, deputado Jorge Bittar (RJ), na Procuradoria Geral da República e na Câmara. Delcídio afirma que Bittar tentou impedir os trabalhos da CPI dos Correios. Quer que seja processado por quebra de decoro, o que pode levar à cassação do mandato.
"O deputado Jorge Bittar dirigiu-se de forma acintosa à Mesa, impondo o dedo indicador ameaçadoramente contra a cabeça do presidente da comissão [...] enquanto gritava palavras obscenas com a manifesta finalidade de ofendê-lo publicamente, bradando agressivamente para que todos os presentes ouvissem, entre outras grosserias, os vocábulos de baixo calão "filho da puta", "canalha", "judas" e "traidor'", diz a representação de Delcídio.
O PT tentou obstruir a votação do relatório final da comissão, que foi aprovado por 17 a 4. O objetivo era atrasar os trabalhos para que a comissão não conseguisse aprovar um documento conclusivo. O prazo de funcionamento da CPI é a próxima segunda.
Bittar disse que o presidente da CPI "está querendo passar de infrator à vítima". Para o deputado, Delcídio desrespeitou o regimento do Senado ao não dar a palavra aos parlamentares e ao não permitir a votação de destaques que modificavam trechos do texto.
A representação encaminhada à Procuradoria Geral da República é fundamentada na lei 1.579, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. Segundo a lei, é crime impedir, ou tentar impedir, mediante violência ou ameaça, o regular funcionamento de CPI ou o livre exercício das atribuições de qualquer um dos seus membros. A pena varia de dois meses a dois anos de prisão.
Já a representação por quebra de decoro parlamentar foi encaminhada ao presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B -SP), que deve enviá-la à Corregedoria. Se o parecer for favorável e aceito pela Mesa, é aberto um processo no Conselho de Ética.


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