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Punição pode ser aplicada se houver guerra
DA REDAÇÃO
A Constituição Federal
faz com que o Brasil não
possa ser classificado como país em que não há pena de morte. Isso porque o
artigo 5º, inciso XLVII, diz
que "não haverá penas de
morte, salvo em casos de
guerra declarada".
Em razão dessa ressalva,
o Brasil é considerado parcialmente abolicionista
pela Anistia Internacional, que divide os países
em abolicionistas (não há
pena de morte), parcialmente abolicionistas (só
há pena de morte em casos
de exceção), abolicionistas
na prática (têm pena de
morte, mas não a aplicam)
e retencionistas (têm pena
de morte em vigência).
O Brasil é um dos 11 países qualificados como parcialmente abolicionistas.
São 88 abolicionistas, 29
abolicionistas na prática e
69 retencionistas.
Apesar de a maioria da
população se dizer favorável à pena de morte, é improvável que ela seja adotada. A proibição à pena
capital em tempos de paz é
uma das cláusulas pétreas
da Constituição, que não
pode ser alterada por
emenda. Para mudar isso,
seria necessária a convocação de nova Assembléia
Constituinte.
(RR)
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