DA REPORTAGEM LOCAL

Num relatório preliminar, o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou 12 irregularidades "graves e com continuidade" nas obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Congonhas, em São Paulo, como o suposto superfaturamento de até 252% do preços pagos pela estatal.
O sobrepreço foi estimado por auditores do tribunal em cerca de R$ 105,2 milhões, que é a quantia exigida do ex-superintendente da Infraero Carlos Wilson, hoje deputado federal pelo PT, em ação por improbidade administrativa (má gestão) movida pela Procuradoria da República, do Ministério Público Federal.
Além do petista, outros dirigentes da estatal também foram apontados como responsáveis solidários no ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.
Na ação aberta pelo Ministério Público Federal no final do ano passado, baseada no laudo preliminar do TCU, a Procuradoria sustenta que houve um superfaturamento de 31% a 252% nos valores praticados no contrato pelo consórcio vencedor da licitação, OAS, Camargo Corrêa e Galvão.
A Procuradoria sustentou ainda que as 12 pontes de embarque (que ligam o avião ao terminal) custaram à Infraero cerca de R$ 2,2 milhões cada, sendo que o mesmo item foi orçado por R$ 630,2 mil por técnicos do TCU. A diferença representa um valor 252% acima do praticado no mercado.
No relatório, o TCU diz que, em cerca de 20% da obra executada, houve sobrepreço de R$ 25,2 milhões. A partir deste dado, a Procuradoria fez uma estimativa de R$ 105,2 milhões de superfaturamento total. O TCU apontou ainda suposto direcionamento da concorrência pública, em 2003, beneficiando as empresas vencedoras.
O superintendente regional da Infraero Sudeste, Edgard Brandão Júnior, ressalta que o relatório do TCU não é conclusivo e, por isso, pode ser revisto pelo próprio tribunal.
"Seria até leviano da minha parte falar sobre isso porque não participei da licitação, evidentemente [ele assumiu o cargo em setembro de 2006]." Ele disse que a investigação tem de ser concluída pelo TCU para avaliar o que de fato ocorreu.
"Para saber se houve superfaturamento é preciso saber qual o orçamento do que foi comprado, se o valor era aquele mesmo." Segundo ele, o gerenciamento das obras cabe à sede da Infraero, em Brasília. (LC)


Texto Anterior: Congonhas exclui pista de obras de R$ 188 mi
Próximo Texto: Procuradoria deve propor ação contra ilegalidades em contratos de Viracopos
Índice