Infraero investiu quantia milionária em reformas no aeroporto nos últimos três anos, mas não mexeu em área de pouso e decolagem

Agora, pista principal terá que passar por restauração emergencial, que deve custar R$ 17 milhões e ser realizada sem licitação

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) disponibilizou nos últimos três anos cerca de R$ 188 milhões para turbinar as instalações do Aeroporto Internacional de Congonhas (SP) e relegou a segundo plano a reforma da pista principal, que foi recente alvo de alagamento. O custo estimado para a recuperação da via é de R$ 17 milhões.
O desnível e o sistema ineficiente de drenagem encontrados na pista principal, que recebe 90% dos 230 mil pousos e decolagens anuais, não condizem com a nova estrutura do aeroporto, cuja área de embarque passou de 2.950 m2 para 9.400 m2. A de desembarque, de 1.300 m2 para 5.250 m2.
O espaço ganhou ainda 12 pontes para entrada direta nos aviões, seis escadas rolantes e nova área para lojas, restaurantes e cafés. O estacionamento, que antes tinha espaço para 1.250 automóveis, agora tem capacidade para abrigar 3.400 veículos. As obras deverão ser concluídas em 2008.
O fato de a estatal ter deixado para um segundo momento a reforma da pista levou o Ministério Público Federal a pedir a interdição imediata da via. A ação foi rejeitada pela Justiça, que entendeu não ser o foro correto para a discussão.
Hoje, a Infraero, que é investigada ainda pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pela CGU (Controladoria Geral da União), defende a aceleração das obras e o início imediato da reconstrução da via principal.

Sem concorrência
Como a reforma da pista não foi planejada com antecedência, a Infraero entende que não há tempo hábil para fazer uma licitação antes de iniciar as obras -procedimento exigido de empresas públicas para buscar o menor preço no mercado, que pode levar alguns meses.
Os opções estudadas pelo setor jurídico são contratação emergencial -a estatal escolhe diretamente uma empresa- ou possível aditamento do contrato firmado entre a estatal e as empreiteiras OAS, Camargo Corrêa e Galvão, que ganharam a concorrência em 2003 para cuidar das obras de Congonhas.
A Controladoria Geral da União investiga o uso do espaço publicitário nos aeroportos, inclusive no de São Paulo.
O Ministério Público Federal abriu um procedimento para apurar a concessão de espaço a comerciantes -a maior parte, fruto de contratos antigos, não passou por uma licitação.
O superintendente regional da Infraero Sudeste, Edgard Brandão Jr., 63, disse que a pista principal de Congonhas não foi relegada a um segundo plano. Segundo ele, em 2003, quando a licitação começou, a via estava em boa condição de operação. "Era a auxiliar que precisava de uma reforma urgente", afirmou.
A idéia, disse, era recuperar a auxiliar e, depois, a principal. Porém, a reforma da pista menor ainda não foi concluída.
"Hoje a pista principal não está mais [em boas condições], precisa de uma reforma. A gente tem feito recapeamento, desemborrachamento, mas evidentemente ela precisa agora de uma correção de nível."

Complexidade
Brandão Jr. disse que a reforma da pista principal terá início, se a diretoria da Infraero concordar, assim que a auxiliar for concluída, no final de abril ou nas primeiras semanas de maio. A maior parte dos vôos destinados a Congonhas será desviada para os aeroportos de Cumbica (Guarulhos) e Viracopos (Campinas).
Sobre o atraso da obra, o superintendente regional disse que é necessário considerar o grau de complexidade do aeroporto. "Há várias restrições para reformar a pista principal de Congonhas. Por exemplo, não podemos fazer obras perto do final de ano, por causa da alta procura de vôos nos feriados, nem em época de chuva, o que reduz muito o prazo para poder trabalhar", disse.
O superintendente regional afirmou que todos comerciantes que operam hoje no aeroporto de Congonhas, e que não passaram por uma licitação, terão em sair em 2008, quando os espaços antigos serão disputados em concorrências públicas.


Texto Anterior: Lista de processos contra a empresa dificulta ação do TCU
Próximo Texto: TCU aponta 12 irregularidades "graves" nas reformas do aeroporto em relatório
Índice