EMANUEL NERI
da Reportagem Local

A decisão da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) de beneficiar empreiteiras com a suspensão de 15% de garantias financeiras (caução) do valor de cada contrato para a construção de casas populares abriu mais um foco de crise na estatal paulista.
A CDHU é suspeita de superfaturar a compra de terrenos dessas mesmas empresas. A Folha revelou no ano passado que, em 13 terrenos comprados por construtoras e repassados dias depois para a CDHU, houve suposto superfaturamento de R$ 10,1 milhões.
Mais recentemente, sindicância feita pela Secretaria de Habitação do Estado revelou que as perdas com 51 desses contratos são de R$ 25,31 milhões. O Ministério Público entrou com ação civil na Justiça acusando o presidente da CDHU, Goro Hama, de improbidade administrativa. Pediu que seus bens sejam bloqueados.
A suspensão das garantias pode representar reembolso para as empreiteiras no valor de até R$ 45 milhões. A decisão, que alterou regras estabelecidas no processo de licitação para a seleção das empresas contratadas, criou conflito entre Goro Hama e o vice-presidente da CDHU, Lázaro Piunti.
Para o vice-presidente, a decisão da CDHU é lesiva ao interesse público. "Por que quebrar o caixa da CDHU ao devolver R$ 45 milhões às empreiteiras? Muitos dessas garantias só começariam a ser reembolsadas em 1999", afirma. "Com esse dinheiro a CDHU poderia fazer muito mais casas populares."

Vício jurídico
Filiado ao PSDB e marido da deputada estadual Maria do Carmo Piunti, o vice-presidente da CDHU diz haver ainda vício jurídico na decisão da CDHU. Para ele, a suspensão das garantias "altera as regras do jogo" estabelecidas no edital de licitação. Segundo Piunti, a alteração contraria a Lei das Licitações por prejudicar empresas que perderam a licitação.
Ex-prefeito de Itu (92 km a noroeste de São Paulo), Piunti disse ter votado contra a suspensão das garantias por entender que sua decisão "preserva o interesse público e o governo de Mário Covas".
Por intermédio de sua assessoria de imprensa, a CDHU informou ontem que a suspensão das garantias foi revogada no último dia 30. Piunti contesta essa informação. Para ele, isso só poderia ocorrer se houvesse uma nova decisão de toda a diretoria da CDHU.
"A decisão anterior foi tomada em reunião da diretoria. Então, só uma nova reunião pode revogar isso. Não fui convocado para nenhuma reunião para revogar a suspensão", disse. Para Piunti, o documento em que a CDHU diz ter revogado a decisão é um "ato do presidente" -texto sobre decisões tomadas no âmbito da presidência da empresa.
A CDHU informou que tem documento comprovando que a revogação da suspensão das garantias foi tomada pela diretoria.



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