RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

O PMDB alinhado ao Palácio do Planalto e o setor moderado do PT foram os setores escolhidos ontem para relatar as reformas da Previdência e tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
O objetivo do governo ao dar o aval aos nomes foi, primeiro, ter a certeza de que não terá nenhuma surpresa na primeira etapa de tramitação das reformas, e, segundo, dar mais um passo na tentativa de atrair o PMDB para a base aliada.
O presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), anunciou ainda pela manhã os nomes de Osmar Serraglio (PMDB-PR) como relator da reforma tributária e Maurício Rands (PT-PE) como relator da previdenciária. Durante as negociações entre Greenhalgh e a liderança da articulação política do governo, os dois "venceram" outros cotados, como os deputados Jaime Martins (PL-MG), José Eduardo Cardoso (PT-SP) e Roberto Magalhães (PE), que trocou anteontem o PSDB pelo PTB, partido aliado ao governo.
Serraglio -ligado ao líder da bancada peemedebista na Câmara, Eunício Oliveira (CE)- já assumiu com um discurso tranquilizador para o Planalto, que quer evitar ao máximo as modificações dos pontos das reformas durante a tramitação Legislativa.
"É uma reforma praticamente que se contém dentro do desenho primitivo de 1988 [data da promulgação da Constituição". Em uma leitura que fiz como deputado, uma leitura muito rápida, não percebi nada que acho que possa conduzir a uma inconstitucionalidade", disse. Ele afirmou que pretende propor a supressão de parte de um artigo, mas apenas para corrigir um detalhe técnico.
Já Rands -que pertence à tendência Articulação, setor majoritário do PT, o mesmo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva- reconheceu ser a cobrança dos servidores inativos o ponto mais polêmico, mas evitou fazer análises sobre a constitucionalidade. Anteontem, questionado pela Folha, Rands afirmou não considerar inconstitucional a tributação dos inativos. Ontem, ele afastou a possibilidade de que seu passado como advogado de servidores possa influenciar sua decisão.
A CCJ analisa a constitucionalidade das propostas e pode apenas suprimir pontos. O relator apresenta um parecer que é votado pelos 57 integrantes da comissão, sendo aprovado pela maioria dos presentes. "A indicação do Serraglio demonstra a possibilidade de a tramitação das reformas se dar em um ambiente de co-responsabilidade entre todos os partidos", afirmou Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Câmara.
Na primeira sessão, Greenhalgh indeferiu proposta do deputado Robson Tuma (PFL-SP) de que a CCJ respeitasse o prazo regimental de cinco sessões para apresentar o parecer. Greenhalgh defendeu um acordo para que os trabalhos sejam feitos em até 30 dias. "Se não fui enquadrado pela ditadura, vou ser enquadrado pelo Tuminha", disse Greenhalgh.


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