DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Levantamento feito pela Folha mostra que a tributação dos servidores públicos inativos, ponto mais controverso da reforma da Previdência, exigirá do governo um custoso trabalho político.
De 52 deputados da Comissão de Constituição e Justiça ouvidos, 24 rejeitam a medida, 16 a aprovam e 12 não têm opinião formada. A CCJ, com 57 membros, tem o papel de analisar se projetos em tramitação no Congresso estão de acordo com a Constituição.
Se a comissão suprime parte de um projeto, restam as opções de apresentar um recurso ao plenário da Câmara ou tentar restabelecer o texto original no Senado.
O número atual de contrários supera o da última votação da comissão sobre o tema, em dezembro de 1999, quando o governo Fernando Henrique Cardoso teve grande dificuldade para aprovar por 27 votos a 18 sua proposta -que, depois, sem apoio político, ficou parada na Câmara.
Tanto naquela época como agora, as resistências se espalham por quase todos os partidos representados na comissão. Vão do próprio PT e aliados como PL, PSB, PDT e PC do B aos hoje oposicionistas PSDB e PFL, passando pelo "independente" PMDB.
É claro que a força política de Lula, em início de mandato e amparado por altos índices de popularidade, pode fazer a diferença. Mas o desgaste é certo e não deve ser pequeno. Os contrários, por diferentes motivos, têm potencial para fazer barulho.

Incômodos
Começando pelo PT: embora apenas dois de seus dez deputados na CCJ se oponham à contribuição dos inativos, seu peso simbólico é óbvio -o governo exige que o partido do presidente vote unido para não estimular novas rebeliões em sua base.
Antonio Carlos Biscaia (RJ) é um exemplo incômodo. O deputado diz que, por "coerência", repetirá o voto dado na mesma CCJ em 99, quando todo o PT considerou a proposta inconstitucional.
João Fontes (SE), da esquerda petista, faz coro: "A tributação dos inativos é inconstitucional e confiscatória". Outro governista, Edmar Moreira (PL-MG), do partido e do Estado do vice-presidente José Alencar, afirma que não aceita a proposta "em hipótese nenhuma".
Entre os aliados mais ideológicos, o desconforto é evidente. Sérgio Miranda (PC do B-MG) relutou em manifestar sua opinião. "Preciso ouvir o partido antes", disse. Mas acabou afirmando que, pessoalmente, é contra.
Mas o PT, antes radicalmente contrário à proposta e hoje majoritariamente favorável, não detém o monopólio da incoerência. O PFL reviu antigas posições e agora é a sigla mais unida contra a tributação dos inativos.
Entre os dez pefelistas na comissão, seis se opõem à proposta e três ainda não têm opinião formada (um não foi localizado). "Aprovar isso é o mesmo que fechar a CCJ. Essa é uma comissão técnica, a questão não pode se encaminhar para uma decisão política", disse o 2º vice-presidente da CCJ, Eduardo Paes (RJ).
O presidente do PMDB, Michel Temer, também mudou de opinião. "Acho juridicamente delicado. Corremos o risco de gerar milhares de ações que vão tumultuar a atividade judiciária."
No PSDB, o governo Lula encontrará apoios mais convictos à reforma previdenciária. "Não mudei de opinião, foi o PT que mudou", ironiza Aloysio Nunes Ferreira (SP), que foi ministro no governo FHC (Justiça e Secretaria Geral da Presidência).
Mas tampouco há unidade entre os tucanos. Denise Frossard (RJ), que diz trazer ao Congresso sua visão de juíza, é contra a tributação dos inativos e o fim da aposentadoria integral dos servidores. "Sou um bicho estranho nesse meio", justifica, ao afirmar que sua posição não está sujeita a negociações políticas.
Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) é um exemplo de que o poder de persuasão dos governadores, um dos principais trunfos do Planalto, tem seus limites. Apesar de pertencer ao mesmo Estado e ao mesmo partido do governador Simão Jatene, se opõe à contribuição dos inativos e a outras propostas das reformas previdenciária e tributária.
(FERNANDA KRAKOVICS, GUSTAVO PATÚ e CAROLINA VILA-NOVA)


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