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Decisão no PA é "estarrecedora", diz ministro
Para Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), absolvição do fazendeiro Bida é "celebração da impunidade" vigente no país
Segundo Celso de Mello, do Supremo, decisão pode dar impressão de que júri não cumpriu dever; Incra e OAB também lamentaram o caso
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro Paulo Vannuchi
(Direitos Humanos) repudiou a
decisão do Tribunal do Júri de
Belém, que absolveu o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, da acusação de ter
mandado assassinar, em 2005,
Dorothy Stang, freira americana naturalizada brasileira .
Segundo ele, a decisão reforça o sentimento de impunidade
vigente no país. "Num ano em
que o mundo celebra os 60 anos
da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, da ONU, e o
Brasil organiza uma ampla
agenda de conferências setoriais, seminários, debates e publicações voltadas à elevação da
consciência social sobre a importância de se construir ampla unidade nacional em torno
da defesa da vida como bem supremo, é estarrecedor constatar que tristes episódios de celebração da impunidade seguem acontecendo entre nós",
afirmou o ministro, em nota.
Dois ministros do STF também criticaram ontem a absolvição. O ministro Celso de Mello afirmou que, apesar de soberana, a decisão pode dar a impressão de que os jurados não
cumpriram o seu dever. "Considerado o resultado anterior
do julgamento, isso pode transmitir não apenas ao país, mas à
comunidade internacional a
sensação de que os direitos básicos da pessoa não teriam sido
respeitados. Notadamente,
aqueles da vítima", disse.
"Pode transmitir uma sensação de que os jurados não teriam cumprido adequadamente o seu dever e não teriam agido de acordo com a alta responsabilidade que se espera dos
membros que compõem o conselho de sentença", completou.
Em maio de 2007, Bida havia
sido condenado a 30 anos de
prisão. Como a pena ultrapassou 20 anos, sua defesa pediu
novo júri. Anteontem, os jurados o inocentaram.
Já o ministro Marco Aurélio
Mello criticou a norma do Código do Processo Penal que
permite um novo julgamento
caso a condenação ultrapasse
20 anos. "Não vejo por que colocarmos em dúvida uma decisão judicial considerando apenas o número de anos. Acho,
porém, que a imagem do Brasil
não restará arranhada, pois
prevaleceu a ordem jurídica."
Para ele, é "incoerente" que
ocorra um "duplo julgamento
em um mesmo tribunal". "É
hora de rever essa norma."
O presidente da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirmou que o aceno
dado pelo Judiciário é "muito
ruim". "Um júri condena na pena máxima e outro absolve
completamente. Essa diferença
pode e deve ser corrigida pelo
tribunal na segunda instância."
"Esse tipo de solução afronta
a dignidade humana, estimula a
impunidade e aumenta a descrença em valores como paz,
justiça e esperança", disse Rolf
Hackbart, presidente do Incra
(Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
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