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STF aceita denúncia contra dono de castelo
Edmar Moreira passou a ser formalmente processado por suspeita de fraudes contra a Previdência que passam de R$ 1 milhão
Ministério Público acusa o deputado de não repassar ao INSS contribuições recolhidas de funcionários; ele não foi localizado ontem
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O deputado Edmar Moreira
(sem partido-MG) passou ontem a ser formalmente processado pela prática do crime de
apropriação indébita de contribuições previdenciárias que ultrapassam R$ 1 milhão, incluindo o valor principal, juros e
multa sobre a pendência, em
valores atualizados até 2005.
Pelo Código Penal, a pena para
esse crime vai de 2 a 5 anos de
prisão, além de multa.
Edmar é dono de um castelo
avaliado em cerca de R$ 25 milhões e também é investigado
no Conselho de Ética da Câmara. Ele apresentou notas fiscais
de suas próprias empresas de
segurança para justificar gastos
com a verba indenizatória, de
R$ 15 mil mensais. A suspeita é
que os serviços não tenham sido prestados.
A decisão de aceitar a denúncia no Supremo -acusação formal apresentada pelo Ministério Público Federal- contra
Edmar foi tomada ontem, em
julgamento unânime dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), no qual tramitava o inquérito, já que o deputado tem direito de ser investigado e julgado em foro especial.
Segundo a acusação, nos períodos de março de 1997 a fevereiro de 1998 e de julho a dezembro deste último ano, a
F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda., que
pertencia ao parlamentar, teria
se apropriado indevidamente
de contribuições previdenciárias recolhidas de seus funcionários -inclusive sobre o pagamento do 13º salário- e não repassadas ao INSS.
A Folha não conseguiu falar
com o deputado. Recados foram deixados em seu gabinete,
mas até a conclusão desta edição ele não ligou de volta.
A F. Moreira foi a principal
doadora das últimas campanhas do parlamentar e de seu
filho, o deputado estadual Leonardo Moreira (DEM-MG).
Desde 2002, repassou R$ 800
mil para candidatos.
Com capital social de R$ 2,7
milhões, segundo a Junta Comercial de Minas Gerais, a empresa teve a falência decretada
em janeiro de 2008.
Do inquérito também consta
a informação de que são cobrados da F. Moreira R$ 8,2 milhões em outros processos por
não recolhimento de impostos.
Como defesa, os advogados
de Edmar apontaram supostas
incorreções nos valores calculados pelo INSS e a tese de que
deveria ser desconsiderada a
prática de crime, como previsto no Código Penal, porque o
acusado teria pago a dívida. Na
verdade, ele ingressou no Refis,
o programa da Receita Federal
para parcelamento dos débitos
dos contribuintes.
Antes de declarar o seu voto,
o ministro Marco Aurélio Mello perguntou sobre a regularidade com que Edmar teria pago ao fisco. Em resposta, ouviu
do relator do processo, Carlos
Ayres Britto, que o parlamentar fora excluído do Refis por
falta de pagamento.
Assim, Marco Aurélio acompanhou os demais colegas e encerrou a votação unânime que
levou à abertura de ação penal
contra Edmar.
A investigação que teve o deputado como alvo começou em
julho de 2007, a partir de um
processo que corria na Justiça
Federal de São Paulo.
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