DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Levantamento feito pela Folha indica que o lobby mais forte na comissão criada pela Câmara para avaliar a reforma tributária é o que defende a cobrança do ICMS no destino das mercadorias -proposta que o governo só não incluiu no projeto devido à resistência de Estados produtores como São Paulo.
Ao longo da semana passada, a enquete perguntou a 31 dos 38 membros da comissão que mudanças no projeto pretendem propor. Dos ouvidos, 11 citaram espontaneamente o ICMS no destino. É razoável supor que outros não mencionaram a idéia por saber que colegas de partido e Estado o fariam.
Mais importante que o dado numérico, porém, é o peso político grande desses defensores. Entre eles, estão, para começar, o relator da comissão, Virgílio Guimarães (PT-MG), e o presidente, Mussa Demes (PFL-PI). Este último não foi localizado, mas já deu declarações favoráveis à regra, como praticamente toda a bancada do Nordeste.
No PT, maior partido da Câmara e da comissão, também há ampla aceitação. Ouvidos cinco dos sete petistas da comissão, quatro deputados postulam o ICMS no destino, e Paulo Bernardo (PR), único que não defende a proposta, não faz objeção ela.
A posição do partido coincide, nesse caso, com a da equipe do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), para a qual a cobrança do imposto no local de consumo seria a melhor forma de eliminar a guerra fiscal, na qual Estados oferecem incentivos para atrair a instalação de empresas.
Os empresários também fazem parte do grupo de apoio à proposta, citada por Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria e membro da comissão.
Mesmo Walter Feldman (PSDB-SP), diretamente ligado ao governador Geraldo Alckmin, diz que, "conceitualmente, a idéia é correta". Isso não significa, porém, apoio: "Para nós [paulistas], é um desastre. Só podemos aceitar se houver um prazo de transição e compensação das perdas severas que teremos".

Divisão do bolo
Outra grupo de pressão numeroso, que também conta com a simpatia do relator, quer obrigar o governo a dividir com Estados e municípios a receita das contribuições federais, especialmente a CPMF. A proposta foi mencionada por 11 deputados de vários partidos e regiões.
Argumenta-se que nos últimos anos a União elevou as contribuições para responder a seus problemas de caixa, evitando mexer nos impostos, cuja receita é compartilhada. Com isso, disparou a fatia federal no bolo tributário.
A reivindicação já foi feita a Palocci pelos governadores nas negociações que antecederam o envio do projeto de reforma ao Congresso. Como implica perda de arrecadação federal, a demanda não conta com simpatia no Ministério da Fazenda.
"É uma idéia simpática, mas não é viável no momento", diz Jorge Bittar (RJ), petista dos mais afinados com o governo.
Os governistas também terão de enfrentar várias resistências à proposta de transformar a CPMF numa contribuição permanente, com permissão para manter a alíquota atual, de 0,38%, por prazo indeterminado.
Pelo menos 12 deputados dizem que pretendem modificar o artigo do projeto sobre o tributo, o mais contestado na reforma. Entre as mudanças mencionadas, está a inclusão de um cronograma para a redução da alíquota atual. Outra idéia é a dedução dos valores cobrados como CPMF no cálculo de outros impostos a pagar.

Crítica política
Embora todos os ouvidos defendam alterações na reforma, a maioria esmagadora aceita as linhas gerais do texto do governo. Apenas Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defendem reformas radicalmente diferentes.
Uma crítica política, porém, tem ampla acolhida na comissão: a de que o projeto é tímido, não chega a ser uma reforma profunda e se limita a um ajuste voltado apenas para o lado fiscal -com riscos de acabar elevando a carga tributária no país.
O discurso é encabeçado por pefelistas e tucanos, que cobram reformas mais ambiciosas como as propostas nos últimos anos. "A proposta original do PT é muito melhor que a do governo", diz José Roberto Arruda (PFL-DF). "Como está, a reforma é apenas para resolver o problema de caixa do governo", endossa Antonio Cambraia (PSDB-CE).
Argumentos semelhantes são levantados pelo empresariado, como em documento divulgado no mês passado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), e também entre os governistas.
"Essa não é uma verdadeira reforma tributária, pois é limitada à reforma do ICMS", afirma Miguel de Souza (PL-RO), colega de partido do vice-presidente da República, José Alencar, que também já criticou a reforma.
Mesmo os petistas admitem que o projeto "não é uma revolução tributária", nas palavras de Paulo Bernardo. O argumento do partido é que o texto traz avanços importantes e pode ser aperfeiçoado pelo Congresso.
(GUSTAVO PATÚ, CAROLINA VILA-NOVA e MARCOS CÔRTES)


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