DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois dos dois turnos de votação no plenário do Senado, caberá à Câmara decidir se mantém ou não na reforma do Judiciário normas que tratam de foro privilegiado, nepotismo (proibição de contratação de parentes) e adoção nos tribunais de mecanismo semelhante à súmula vinculante que está prevista para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Esses três pontos, entre outros, foram inseridos na proposta de emenda constitucional pelo seu relator no Senado, José Jorge (PFL-PE). Como não foram examinados pelos deputados, precisam retornar à Câmara.


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