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CONTRA
Associação de juízes vê mudança "neutra" e ataca súmula vinculante
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Para o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Cláudio Maciel, a súmula
vinculante será a "medida provisória do Judiciário", porque funcionará como uma lei. Com ela, o
Supremo Tribunal Federal, na
prática, vai legislar, diz ele. Maciel
é contra o controle externo do Judiciário e considerou a reforma
""neutra". ""Daqui a um ano, se você perguntar às pessoas o que mudou, elas vão dizer: "nada"."
(GB)
Folha - O Conselho Nacional de
Justiça é um ponto positivo?
Cláudio Maciel - Um conselho
com função de planejamento do
Judiciário é uma boa medida.
Agora, a participação de duas pessoas indicadas pelo Legislativo
cria um aspecto de inconstitucionalidade: a interferência de um
Poder em outro. Além disso, a
composição contempla advogados e membros do Ministério Público. Os advogados são os piores
fiscais, porque têm interesses julgados pelos juízes. E o Ministério
Público é o órgão que acusa.
Se o conselho passar da forma
como está, nós ajuizaremos uma
ação direta de inconstitucionalidade. A nossa maior preocupação
é a independência dos Poderes.
Folha - O sr. é a favor da súmula
vinculante?
Maciel - Não. A súmula vinculante será a medida provisória do
Judiciário. No nosso sistema republicano, quem deveria legislar é
o Legislativo. Com a súmula vinculante, o Supremo vai legislar,
porque a súmula será uma norma
com efeitos universais, da mesma
forma que as leis. Isso cristaliza a
jurisprudência. A melhor jurisprudência brasileira é aquela feita
de baixo para cima, pelos juízes
que estão em contato direto com
as partes e com os advogados.
Folha - A súmula vinculante não
agiliza o Judiciário?
Maciel - Ela só tem essa vantagem. Mas há várias outras formas
de fazer isso sem retirar a independência dos juízes, como a súmula impeditiva de recursos. O
juiz pode decidir de um jeito ou
de outro, mas, se decidir de acordo com uma decisão superior já
sumulada, não há recurso. Com a
súmula vinculante, o juiz passa a
ser um carimbador de súmula. Já
a súmula impeditiva de recurso
valoriza a decisão de primeiro e
segundo graus. Por isso, tem resistência nos tribunais superiores.
Folha - A reforma é boa?
Maciel - No balanço, é neutra.
Perdeu-se a chance de avançar em
democratização dos tribunais,
transparência e acesso à Justiça.
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