São Paulo, domingo, 08 de agosto de 2004

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CASO BANESTADO

Barros diz que comissão só poderá usar dados de sigilo fiscal de executivos e banqueiros se comprovar algum ilícito

Presidente de CPI manda lacrar documentos

ANDRÉA MICHAEL
JULIA DUAILIBI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), disse que irá mandar lacrar amanhã as 95 quebras de sigilo fiscal pedidas pela comissão à Receita Federal em dezembro de 2003. A lista de nomes enviada pela CPI ao fisco inclui pelo menos 29 banqueiros e executivos do mercado financeiro.
Os documentos com as quebras de sigilo estão hoje na Secretaria de Comissões Especiais do Senado, na qual funcionam as CPIs mistas e as em curso na Casa.
"A justificativa do relator [deputado José Mentor (PT-SP)] para requerer esses dados é o fato de haver operações dessas por meio de contas CC5. Mas é uma base de dados oficial do Banco Central. Não é uma base de contas de doleiros. A relatoria recebeu as informações da Receita, já teve tempo para usar o que quisesse. Agora, se tiver que usar esses dados de novo, só se comprovar algum ilícito", disse Barros.
Ainda segundo Barros, a CPI não pode permitir a impunidade, "mas também não pode permitir que inocentes tenham sua honra maculada".
Para o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), é uma "aberração" a quebra de sigilo dos banqueiros e executivos sem embasamento concreto. "Vejo esse pessoal do PT com dificuldades de convocar Paulo Maluf para depor na CPI. E, sem mais nem menos, quebram de todas essas pessoas sem nenhuma evidência de evasão irregular", disse.
Para Virgílio, a quebra mostra o processo de "marcha autoritária" para o qual o país estaria indo.
"Se fosse um pedido bem embasado, tudo bem. Seria uma coisa boa, inédita no país. Agora, ou esse moço [José Mentor] é muito corajoso ou alguma coisa estranha está acontecendo."
Em campanha em Santa Catarina na manhã de ontem, o presidente do PT, José Genoino, que ainda não havia lido a reportagem da Folha, afirmou: "Eu não sabia desse tipo de quebra de sigilo tão ampla. Naquelas CPIs que a gente fez tempos atrás não havia essas quebras tão amplas".
A afirmativa foi acompanhada de ressalvas sobre a atuação do presidente e do relator da comissão. "O relator da CPI tem agido com muita prudência e cautela. Em nenhum momento ele vazou informações." Quanto ao presidente da comissão, Genoino disse não saber se Barros foi responsável por algum vazamento. "Isso eu não sei. Mas ele é que dá entrevistas, que fala. O Mentor nunca tentou fazer política com a CPI."
O vice-presidente da CPI, Rodrigo Maia (PFL-RJ), disse haver um "excesso" de quebras nas investigações, sem que "ninguém tenha capacidade de analisar" os dados que chegam à CPI.
Para o deputado, a comissão estava indo bem quando começou a investigar os doleiros. Depois, teria desandado ao fazer os pedidos de quebra de sigilo fiscal de empresas e pessoas físicas, sem nenhuma justificativa concreta.


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