São Paulo, terça-feira, 08 de agosto de 2006

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EXÉRCITO NA RUA

Quando o Exército pode atuar na segurança pública?
Pela lei, o Exército só pode atuar nos Estados quando as forças policiais admitem que não tem condições de garantir a segurança. Para viabilizar a ação militar, é preciso decisão unilateral do presidente da República, o que caracteriza intervenção, ou pedido de ajuda do governador.

De quem é o comando nas operações nas quais o Exército participa?
Do Exército, ainda que seja para proteger prédios públicos ou guardar presídios. A ação militar deve se limitar a determinada área e durar por prazo claro. Durante esse tempo e nesse local, o comando é do Exército.


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