Receita informará a movimentação financeira do senador nos últimos sete anos

Não foi fixado prazo para o envio das informações; se entender que há indícios de crime, procurador-geral denunciará senador ao STF

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou ontem a quebra do sigilo fiscal e da movimentação financeira do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a partir do ano 2000, ao abrir inquérito criminal para investigá-lo.
Lewandowski também ordenou ao Senado que envie cópia das representações existentes contra Renan. Após receber as informações do Senado e da Receita Federal, ele as encaminhará ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que decidirá os passos seguintes da investigação.
A Receita Federal informará tanto as declarações de renda como a movimentação financeira do senador nos últimos sete anos a partir do recolhimento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Essa espécie de quebra de sigilo bancário não permite acesso a dados sobre depósitos e transferências.

Quebra mais ampla
Renan já havia entregue espontaneamente ao Conselho de Ética do Senado cópia das declarações de renda posteriores a 2004 e da movimentação de uma conta no Banco do Brasil desde 2003. A quebra dos sigilos ordenada pelo STF é mais ampla. Ela atinge o período a partir de 2000 e todas as contas bancárias em nome de Renan para ver se houve movimentação financeira e enriquecimento incompatíveis com a renda. Não foi dada uma explicação sobre o motivo da data.
Anteontem, Antonio Fernando solicitou ao STF a abertura do inquérito e a adoção das providências, e o tribunal designou Lewandowski relator do caso. O ministro apreciou o pedido do procurador-geral ontem e o aprovou integralmente.
No pedido, Antonio Fernando não especificou que crimes o senador pode ter praticado, mas descreveu as acusações contra ele, sobretudo a suspeita sobre a origem do dinheiro usado para pagamento de pensão mensal à filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso, de R$ 12 mil.
O ministro disse que a investigação poderá ser ampliada se surgirem novos fatos. "A qualquer momento, o procurador-geral poderá aditar o pedido. Se [novos fatos] estiverem relacionados com os já em apuração, ele poderá aproveitar o mesmo inquérito. Caso contrário, poderá pedir a abertura de outro."
Ele descartou o risco de Renan utilizar a condição de presidente do Senado para dificultar ou retardar o envio da cópia das representações em curso contra ele. "Não creio. O Conselho de Ética é que vai fornecer as informações."
Lewandowski lembrou que, há um mês, o próprio senador pediu a investigação a Antonio Fernando e apresentou documentos. "O procurador-geral fez alusão a esse fato [na petição ao STF]. Não creio que haja nenhum empecilho."
O ministro disse que determinou segredo de Justiça na tramitação do inquérito porque [a documentação relativa à quebra dos sigilos] "abre espaço na privacidade da pessoa".
Não foi fixado prazo para que o envio das informações pelo Senado e pela Receita. Após recebê-las, Lewandowski as mandará a Antonio Fernando.
Se entender que há indícios suficientes de prática de crime, o procurador-geral oferecerá ao STF denúncia contra Renan -o pedido de instauração da ação penal. Se a denúncia for recebida pelos 11 ministros do tribunal, o senador passará à condição de réu.
Caso não se convença da ocorrência de crime, Antonio Fernando pedirá o arquivamento ou indicará apurações complementares. Anteontem, ele disse que essa investigação independe do processo por quebra de decoro parlamentar, no Conselho de Ética, e pode correr paralelamente.


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