O que a Infraero precisa é da Lei de Simonsen: eu te pago a comissão e você não fala mais nessa obra

D ias depois da sua posse o ministro da Defesa, Nelson Jobim, participou de uma reunião em São Paulo com o brigadeiro Juniti Saito, comandante da Aeronáutica, o governador José Serra, o prefeito Gilberto Kassab, empresários e especialistas em transporte. O encontro durou quase três horas horas. Nele surgiu um consenso:
1) O movimento de Congonhas deve encolher, limitando-se a vôos cuja origem ou destino é São Paulo, com duração inferior a duas horas. 2) Guarulhos precisa do terceiro terminal e também de uma terceira pista. 3) Esse aeroporto precisa de uma ligação ferroviária com o centro da cidade.
Até aí, tudo bem. Cada participante da reunião teve motivos para se considerar inteligentíssimo. Quando chegou a vez do professor Nicolau Fares Gualda, titular de Planejamento e Operação de Transporte da Escola Politécnica USP, ele lembrou que essas propostas estão nos planos diretores de 1982. Mais: um novo estudo, feito para a Infraero em 2002, atualizou as diretrizes anteriores, recomendando as mesmíssimas coisas. Um dos participantes da reunião precisou conter o riso. Não se tratava de descobrir o que é preciso ser feito, mas de perguntar por que não fizeram o que foi proposto há 25 anos.
Cadê o trabalho? Protegido por uma cláusula de sigilo, abafou-se no papelório da aerocracia. Um estudo desse tipo não sai por menos de R$ 500 mil. Como uma coisa dessas aconteceu, ninguém sabe, mas pode-se especular por que aconteceu. Assim como jaboti não sobe em forquilha, relatório não entra em arquivo sem que alguém o ponha lá.
1) Desde 1982 a literatura técnica ensinava que o movimento de Congonhas não podia passar da marca dos 14 milhões de passageiros/ano. Quando o Airbus explodiu o movimento estava em 18 milhões, para glória da TAM e da Gol. O descumprimento desse limite teve duas conseqüências: melhorou o negócio das duas empresas e elevou os riscos das operações. Deu no que deu. (Antes mesmo do desastre da TAM, Congonhas já era o único aeroporto do mundo onde um passageiro foi atropelado e morto por um ônibus ao desembarcar de um avião.)
2) O estudo de 2002 aconselhava que o terceiro terminal de Guarulhos tivesse a mesma dimensão dos dois outros. Armou-se na Infraero uma licitação para obra 50% maior, com três níveis. No melhor estilo dos aerocratas, um dos andares seria um shopping center. Sem essa gracinha, em vez de custar R$ 1 bilhão, o terminal poderia sair 30% mais barato. Um estudo que recomenda prédios menores tende a sumir toda vez que é submetido aos ventos das empreiteiras. Para a Infraero, o cidadão que vai ao aeroporto para embarcar num avião é um estorvo. Ela gosta é de lojas.
Sugere-se ao ministro Nelson Jobim que aplique a Lei de Mário Henrique Simonsen aos interessados nesse megaterminal. O ministro da Fazenda do governo Geisel (1974-1979) dizia que, em certos casos, o poder público deve pedir aos interessados numa obra que revelem o valor das comissões que receberão se ela for autorizada. Feito isso, paga-se a comissão ao magano desde que ele esqueça o assunto. No caso, cortando-se o excesso, a Viúva economiza uns R$ 300 milhões, dinheiro que poderia pagar um pedaço da nova pista.
Para o bom andamento do debate, Jobim poderia mandar que a Infraero torne público o trabalho feito na Poli.


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