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Senado deve resistir a "lista suja", diz Garibaldi
Presidente do Senado prevê dificuldade em votar proposta após Supremo ter decidido contra o assunto
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), lamentou o fato de o Congresso não ter votado ainda o
projeto de lei que determina a
divulgação da "ficha suja" de
candidatos. Ele disse que, após
a decisão contrária do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre
o assunto, a proposta encontrará mais dificuldades para ser
apreciada pela Casa.
"É possível que, com essa decisão do STF, nós possamos ter
uma dificuldade porque de
qualquer maneira se dirá que o
próprio Judiciário resolveu não
decidir sobre isso", disse Garibaldi. O projeto já passou na
Comissão de Constituição e
Justiça, mas não tem acordo
para ser votado em plenário.
Para o presidente, o candidato com ficha suja não deveria
disputar a eleição.
Diferentemente de Garibaldi, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), elogiou a decisão do STF.
Ele também voltou a criticar
a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que divulgou os nomes dos candidatos
com processos na Justiça. "As
entidades poderiam dar o
exemplo de mostrar suas próprias listas, aqueles que em seu
âmbito estão sendo julgados."
Entidades da sociedade civil
afirmaram que a decisão era
previsível, pois já havia entendimento do do Tribunal Superior Federal no mesmo sentido.
Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, disse que seria
um "grande avanço" se a lei fosse alterada de modo a vetar a
candidatura de políticos condenados em segunda instância.
Para o presidente do Conselho
Federal da OAB, Cézar Britto, o
STF "liqüidou" o assunto ao garantir "o preceito da inocência,
que não pode ser revogado por
projeto de lei". O problema estaria resolvido, disse, se o Judiciário não fosse tão "moroso".
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