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Menos de 1/4 dos processos fixados em meta são julgados
TRF da 3ª Região (SP e MS) teve a pior marca, com só 19% dos processos com sentença
Para o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, volume de trabalho dos juízes dos TRFs é quatro vezes superior ao da Justiça estadual
CÍNTIA ACAYABA
JOÃO PAULO GONDIM
DA AGÊNCIA FOLHA
Os Tribunais Regionais Federais cumpriram menos de
um quarto da meta dois do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça), que determina o julgamento de todos os processos distribuídos até o final de 2005.
Em média, os TRFs julgaram,
até 30 de junho de 2009, 22,3%
dos processos inseridos na meta dois -104.337 de 467.648.
O TRF da 3ª Região, que cobre São Paulo e Mato Grosso do
Sul, foi o que atingiu a menor
marca -apenas 19% dos processos tiveram sentença.
O melhor índice foi alcançado pelo TRF da 4ª Região, que
abrange os Estados do Sul
-39% dos processos. O STJ
(Superior Tribunal de Justiça)
atingiu 19,7%, e o STF (Supremo Tribunal Federal), 18,3%.
Para o presidente da Ajufe
(Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Mattos, os juízes dos TRFs têm volume de trabalho quatro vezes
superior aos da Justiça estadual e do Trabalho e julgam
três vezes mais do que estes.
No 2º Encontro Nacional do
Judiciário, em fevereiro, o presidente do CNJ e do STF, ministro Gilmar Mendes, anunciou as dez metas traçadas pelo
Judiciário para este ano com o
objetivo de dar mais agilidade à
tramitação dos processos -entre elas, a meta dois.
Em um balanço preliminar, o
CNJ havia constatado cerca de
23 milhões de processos distribuídos até dezembro de 2005
em todos os tribunais do Brasil.
Triagem recente, porém,
mostra que havia cerca de 5 milhões de processos nessa situação, sem contar tribunais que
não repassaram dados (caso do
TJ-SP) e que devem incluir cerca de 5 milhões de processos à
meta dois.
Não há sanção prevista caso
um tribunal não atinja a meta.
O CNJ divulga em seu site,
por meio do "processômetro",
os processos que já foram julgados -cerca de 530 mil (de todos os tribunais)-, mas não
publica o que falta ser julgado.
A juíza Salise Sanchotene, do
CNJ, repassou à Folha só dados dos TRFs, do STF e do STJ.
"Não estamos divulgando os
números de processos que faltam em todos os tribunais até
para não deixar os juízes muito
assustados. A ideia do processômetro é exatamente estimular as pessoas", disse a juíza.
Para ela, o número de processos julgados deve aumentar
neste semestre, por causa da
conscientização dos juízes
após maior divulgação da meta.
De acordo com Sanchotene,
entre as ações inseridas na meta estão inventários e processos de falência que não dependem "exclusivamente do juiz" e
que podem retardar o cumprimento da medida.
Para o professor de direito
do trabalho da USP Marcus
Orione, a meta dois vai acabar
sendo cumprida por "juízes
exaustos". Para ele, a meta pode até acarretar mais morosidade. "Corremos o risco de um
juiz adotar um padrão para
suas sentenças, de não refletir
o suficiente para dar uma solução justa. Daí, o número de recursos pode aumentar", disse.
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