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BC investiga fraude de novo
FREDERICO VASCONCELOS
da Reportagem Local
O Banco Central decidiu instaurar novo processo administrativo
para apurar a responsabilidade
dos interventores do BC no Credireal (Banco de Crédito Real de Minas Gerais), entre 1987 e 1989,
quando foram realizadas operações irregulares (fraude cambial).
O BC divulgou, ontem, decisão
firmada no dia 27 de junho último
por Gustavo Franco, como diretor
de Assuntos Internacionais, reformando entendimento que eximira
aqueles funcionários do BC de serem arrolados em processo administrativo.
Conforme a Folha revelou ontem, Franco havia respondido a
requerimento do deputado Cunha
Bueno (PPB-SP) afirmando, em
março último, que não cabia "a
instauração de procedimento administrativo ou mesmo aplicação
de multa contra pessoa física".
Privatização
Em sua nova decisão, o BC acolheu as alegações do Credireal, determinando o arquivamento dos
processos contra a instituição.
Com isso, foi afastada a possibilidade de eventuais impedimentos
ao processo de privatização do
banco mineiro.
Franco reconheceu "a impossibilidade de se imputar ao indiciado (Credireal) a responsabilidade
pelas contratações fraudulentas
pactuadas" quando o Credireal estava sob o Regime de Administração Especial Temporária. No período, o banco estava sendo administrado por Conselho Diretor indicado pelo BC e, segundo Franco,
"sem qualquer participação ativa
ou passiva de seus acionistas".
Franco também ratificou parecer jurídico do BC reconhecendo
que houve descumprimento das
exigências na totalidade dos contratos de câmbio.
"Não há dúvida que as contratações ocorreram com evidente falta
de zelo e vigilância na condução
dos contratos de câmbio, permitindo, em última análise, que o
verdadeiro fraudador se mantivesse protegido e não identificado",
afirmou Franco em sua decisão.
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