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ELEIÇÕES 2008 / SÃO PAULO
Governo Kassab cobra taxa do lixo de Marta
Dívida de R$ 463,84 se refere a parcelas do tributo, criado pela ex-prefeita, não pagas em 2003; petista diz que quitará débito
Ação judicial foi aberta cerca de 20 dias depois de Marta confirmar candidatura; Prefeitura de São Paulo nega objetivo eleitoral
ANTONIO ROCHA FILHO
SECRETÁRIO DE REDAÇÃO DO "AGORA"
A administração de Gilberto
Kassab (DEM), candidato à
reeleição para a Prefeitura de
São Paulo, está cobrando judicialmente uma dívida referente
a parcelas da taxa do lixo não
pagas em 2003 por um apartamento localizado na rua da
Consolação, Jardins (zona oeste), de propriedade da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), também candidata à prefeitura.
A dívida, no valor atualizado
de R$ 463,84 (encargos incluídos), refere-se à Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares, a taxa do lixo, não recolhida pela
petista há cinco anos. A taxa foi
criada naquele ano, na gestão
da própria Marta (2001-2004),
para financiar os sistemas de
coleta, transporte, destinação
final e tratamento do lixo, segundo a prefeitura. O tributo
foi extinto em janeiro de 2006,
já na administração José Serra/Gilberto Kassab.
Marta diz que desconhecia a
dívida e promete quitá-la hoje
(leia texto nesta página).
A assessoria de imprensa da
Secretaria de Negócios Jurídicos da prefeitura disse não haver objetivos eleitorais na ação
judicial contra Marta. Em junho último, a prefeitura informou que estava cobrando judicialmente 116 mil contribuintes com dívidas da taxa do lixo.
Na ocasião, foi dito que os devedores seriam avisados por carta
e, se não pagassem os débitos,
seriam acionados na Justiça.
No caso do imóvel de Marta,
um apartamento em um flat
em um bairro de classe alta da
capital, declarado pela candidata do PT em seu informe de
bens à Justiça Eleitoral para as
eleições deste ano, o valor mensal devido, segundo consulta no
site da Secretaria Municipal de
Finanças na internet, era de R$
18,41 em 2003, mas não foi pago de abril a dezembro. A partir
de janeiro de 2004, os pagamentos foram feitos.
Segundo o Tribunal de Justiça, o processo de execução fiscal (cobrança judicial) contra
Marta foi aberto no dia 5 de
abril de 2008. O ato ocorreu
cerca de 20 dias após a petista
confirmar, em conversa com o
presidente Lula, que seria candidata à prefeitura.
Apesar da proximidade das
datas, a Secretaria Municipal
dos Negócios Jurídicos descarta que a medida tenha objetivos
eleitorais (leia ao lado).
De acordo com um atendente
do Departamento Fiscal da secretaria, se quiser quitar a dívida, a ex-prefeita pode aderir ao
PPI (programa de parcelamento de dívidas da prefeitura) e
obter desconto de até 40% no
débito, o que reduziria o valor
de R$ 463,84 para R$ 278,31.
Para o advogado Walter Henrique, presidente da Comissão
Especial de Assuntos Tributários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a prefeitura
pode cobrar dívidas antigas de
uma taxa já extinta, pois a cobrança se refere a uma época
em que o tributo estava em vigor. Segundo ele, a legislação
obriga a prefeitura a cobrar os
valores, que dizem respeito à
taxa criada pela própria administração.
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