DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE
DA AGÊNCIA FOLHA

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, disse ontem após audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que os Estados rejeitam as propostas de IPI seletivo e de alteração da Cide.
No caso da Cide, Aécio voltou a defender que sua repartição entre União, Estados e municípios seja feita por medida provisória, não pela emenda constitucional da reforma, destinando 18,75% da receita aos Estados e 6,25% aos municípios: "Um retrocesso em relação a isso certamente cria dificuldades na construção de outros compromissos", disse. Sobre o IPI seletivo, Aécio afirmou que a proposta chegou tarde demais.
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), rejeitou a proposta de mudar a base de incidência do IPI e do ICMS, pela qual a União cobraria IPI só sobre combustíveis, fumo e bebidas; a venda dos demais produtos seria tributada pelo ICMS.
"Nada contra mudanças no IPI. Tudo bem quanto a bebida, cigarro e automóveis. Mas combustível é inadmissível. O combustível é um dos pilares do ICMS, e isso nunca esteve em discussão", disse Rigotto. "Isso seria absurdamente ruim para os Estados. Não tem chance de prosperar", declarou.
A governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), disse que "a proposta contradiz o compromisso do presidente Lula de combater as desigualdades regionais, sobretudo as que atingem o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste". Segundo ela, "o governo acena com uma mudança (...) repassando para os Estados o encargo dessa tributação, como se isso fosse um avanço", afirmou.


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