SILVANA DE FREITAS
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, disse que é "obrigação do Estado" financiar o funcionamento do Poder Judiciário.
A afirmação de Corrêa foi uma resposta aos planos do governo, revelados ontem pela Folha, de atrair dinheiro de empresas particulares para aplicar na modernização da Justiça.
"Dinheiro privado para financiar o funcionamento da máquina do Judiciário? Meu Deus do céu, isso é obrigação do Estado. É uma inversão total dos valores éticos que norteiam os julgamentos."
O ministro afirmou que não fora nem sequer convidado para a cerimônia, que acontece hoje, de assinatura do termo de cooperação entre o Ministério da Justiça, a Companhia Vale do Rio Doce, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, pelo qual a Vale irá bancar um concurso com prêmios aos melhores projetos de modernização da Justiça.
Esse é o primeiro de uma série de termos de cooperação que o governo quer firmar com empresas e confederações empresariais, segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault.
"Se fosse [convidado], eu não iria mesmo. A iniciativa de propor dinheiro para o Judiciário é nossa", acrescentou Corrêa.
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Francisco Fausto, reforçou as críticas. "Em princípio, isso parece até um passo para a privatização da Justiça, o que no Brasil seria desastroso como em qualquer outra parte do mundo."
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou uma nota na qual o vice-presidente da entidade, Walter Nunes da Silva Júnior, e o secretário-geral, Jorge Antônio Maurique, também atacam a iniciativa do governo. "Isso, além de uma obrigação típica de Estado, também é um investimento em cidadania."

"Trabalho sério"
O ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) atribuiu a reação negativa a um "mal-entendimento". "Estamos fazendo um trabalho sério, que tem a colaboração de associações de magistrados e que visa premiar as melhores práticas", disse. "Sem a reforma do Judiciário, o país não vai fazer aquilo que precisa, em vários aspectos. Não só do "custo Brasil", mas da luta contra a violência. De forma que é uma crítica de mal-entendido. Não é uma crítica que possa se sustentar."
"Estamos, na Secretaria de Reforma do Judiciário, interessados em melhorar o Poder Judiciário."
O governo estuda criar um fundo para captar os recursos privados que seriam aplicados na modernização de juizados e varas judiciais. O objetivo seria "pulverizar" a arrecadação do dinheiro para impedir a identificação do destino específico da verba doada por determinado participante.
Em outras palavras, não haveria uma ligação direta entre o dinheiro de uma empresa e a compra de máquinas em determinada vara judicial, por exemplo.


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