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Serraglio quer dispensar licitação nos Correios
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O deputado Osmar Serraglio
(PMDB-PR), relator da CPI dos
Correios, apresentou um projeto de lei que, se aprovado, permitirá às 1.466 agências franqueadas renovar seus contratos com a estatal sem participar
de licitação. As franqueadas faturam R$ 3,4 bilhões por ano
-38% do total da empresa.
No relatório final da comissão, de 2006, Serraglio questionou a constitucionalidade da
lei de 2002 que permitiu prorrogar os contratos em vigor,
também sem licitação, até novembro deste ano. No relatório
ele propõe "recomendar à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos que providencie todos os meios necessários para
que, no fim da vigência da lei
10.577/ 02, licite os novos contratos dos Correios sem que haja descontinuidade da prestação dos serviços postais".
Pelo projeto, a licitação valeria só para novas franquias. Aos
atuais proprietários bastaria
assinar um "termo de adesão"
com os Correios. De acordo
com decisão do TCU (Tribunal
de Contas da União), o governo
tem até 27 de novembro para licitar as agências franqueadas,
passadas a seus atuais proprietários no início dos anos 1990
sem concorrência.
Favorecimento
O Ministério das Comunicações e os Correios estão negociando com o tribunal a aprovação de um edital que tenha regras que favoreçam os atuais
donos de franquia na disputa.
O favorecimento aos atuais
franqueados é defendido abertamente pela estatal como sendo estratégico para a empresa.
"Do ponto de vista estratégico,
não podemos prescindir dessa
rede", afirmou Carlos Henrique Custódio. "Fazer a licitação
apenas pelo maior lance é um
tiro no pé. Os atuais franqueados têm experiência e podem ir
trabalhar na concorrência."
Por esse raciocínio, os Correios poderiam perder os atuais
pontos-de-venda de franqueados para concorrentes como
DHL ou FedEx. A forma encontrada para tentar fazer a licitação e, ao mesmo tempo, preservar os franqueados é convencer
o TCU a aceitar como critérios
de pontuação a experiência e a
localização das lojas.
O projeto, apresentado por
Serraglio em 14 de agosto, prevê um modelo geral de contratação de novos concessionários
por licitação. Ele permite a migração dos já contratados para
o novo modelo, licitado, mediante "termo de adesão".
Serraglio disse à Folha que
apresentou o projeto para evitar que a estatal perdesse receita e que o público ficasse sem
os serviços de forma abrupta
-em novembro, quando vence
a validade da lei em vigor.
Ele admitiu que a empresa
deveria ter tomado providências para resolver a situação
por processo licitatório. O deputado, porém, não está certo
da constitucionalidade da proposta. "É uma área de não-segurança [do ponto de vista jurídico]. Uma situação nova."
(ANDRÉA MICHAEL e HUMBERTO MEDINA)
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