CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma das empresas dos Colnaghi, a Soft Micro Tecnologia da Informação é uma das seis credenciadas pelo Ministério da Fazenda para a execução de um programa de US$ 300 milhões: o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.
A empresa foi habilitada para a venda de licença de uso do aplicativo "Assessor Público" no dia 20 de dezembro de 2002, no fim do governo Fernando Henrique Cardoso. Sua habilitação foi renovada em 12 de maio de 2005, ainda que a Soft Micro Informática Araçatuba, ligada ao grupo, esteja inscrita na dívida ativa do INSS.
Segundo o INSS, a dívida é de R$ 504.870,02. No dia 6 de outubro, a Soft Micro Informática recebeu baixa do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo extinta por liquidação voluntária.
Até então, a empresa funcionava no mesmo endereço da Soft Micro Tecnologia da Informação, em Araçatuba. Com a habilitação, a Soft Micro é uma das seis únicas autorizadas a desenvolver o programa, alimentado por um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Para a implantação do sistema, o município beneficiado tem de abrir uma licitação entre as seis habilitadas. A Caixa Econômica Federal é a encarregada de repassar recursos aos municípios.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, em 2004, 23 municípios foram contemplados com R$ 5,7 milhões.
O empresário Roberto Colnaghi e o irmão Francisco Carlos Jorge Colnaghi são os donos do avião Seneca PT-RSX que, segundo denúncia da revista "Veja", teria transportado dólares enviados por Cuba para abastecer a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva.
No dia 14 de julho, a Soft Micro foi beneficiada com um contrato de R$ 9,4 milhões com o governo de Tocantins. O dinheiro foi assegurado graças a um convênio do Estado com o Banco do Brasil. A Soft Micro Tecnologia da Informação foi contratada, sem licitação pública, para "a modernização dos processos de gestão" em 139 municípios do Tocantins.
Além dos R$ 9,4 milhões pagos pelo BB, a Soft Micro receberá uma taxa mensal, de pelo menos R$ 550, de cada uma das prefeituras.
Para a professora de direito administrativa Maria Sylvia Zanella di Pietro, a adoção de diferentes CNPJs para a mesma empresa é "uma burla": "É evidente a pretensão de burlar. A administração pública não deveria aceitar".
Procurada pela Folha, a assessoria do Ministério da Fazenda não apresentou, até a conclusão desta edição, os critérios para a seleção da empresa. A assessoria dos Colnaghi não se manifestou.


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