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Sigilos devem ser
"flexibilizados" para
agilizar apurações
DO ENVIADO ESPECIAL A PIRENÓPOLIS (GO)
O sigilo bancário e fiscal deve
ser "flexibilizado" para agilizar
as investigações sobre lavagem
de dinheiro. A idéia é dar ao
Ministério Público e a outros
órgãos acesso aos dados antes
de autorização judicial, como
acontece hoje. A quebra do sigilo consta da Encla 2004 (Estratégia Nacional de Combate à
Lavagem de Dinheiro) e reúne
defensores no governo, Ministério Público e Superior Tribunal de Justiça. "A tendência é
remover as barreiras entre os
órgãos da administração pública", defendeu o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça).
Ainda não ficou decidido se é
preciso alguma alteração nas
leis ou se basta uma interpretação do STF (Supremo Tribunal
Federal). A Folha apurou que
Bastos e o procurador-geral da
República, Cláudio Fonteles,
vão identificar a posição de cada ministro do STF antes de definir o modo de agir.
Na avaliação do secretário da
Receita, Jorge Rachid, é preciso
mudar as leis para que seu órgão repasse dados. O procurador-geral defende abertamente
o acesso sem prévia autorização. Cláudia Chagas, secretária
nacional de Justiça, apóia regras que transfiram a mesma
responsabilidade que detém
hoje um servidor da Receita.
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