FERNANDO RODRIGUES
KENNEDY ALENCAR

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem a políticos do PMDB que pretende editar uma medida provisória caso o Congresso não consiga votar o Orçamento de 2006 até o dia 31. Nesse caso, o governo garantiria os investimentos necessários logo no início do ano que vem, que será marcado pelas eleições.
Quando o Orçamento da União não é votado, o Poder Executivo fica limitado na hora de pagar despesas. Só ficam liberados os gastos obrigatórios (pagamentos à Previdência, salários, transferências para Estados e cidades, por exemplo), enquanto os investimentos ficam todos retidos, inclusive os das empresas estatais.
"Se a oposição pensa que vai prejudicar o governo não votando o Orçamento, está enganada", disse Lula aos políticos do PMDB, na reunião no final da manhã de ontem, segundo relato de presentes. Em seguida, o presidente contou a estratégia da MP.
Antes, quando o Orçamento não era votado, o governo ficava automaticamente autorizado a gastar 1/12 por mês enquanto o Congresso não decidia a questão. Sem essa regra, a área jurídica do governo estudou a saída da MP.
Segundo a Folha apurou, a eventual medida provisória deve conter créditos extraordinários que contemplem todos os investimentos de interesse do governo federal, nas administrações direta e indireta. É possível que haja contestação jurídica, mas o Planalto ganharia tempo para aprovar o Orçamento em definitivo.
O ano de 2006 é atípico do ponto de vista orçamentário. As maiores despesas com investimentos só podem ser feitas no primeiro semestre, porque a lei eleitoral impede determinados gastos perto das eleições, que serão realizadas em outubro.
Deputados e senadores não têm demonstrado boa vontade com a administração Lula porque há atraso na liberação de verbas para emendas que os congressistas fazem ao Orçamento. Nesta semana, ficou decidido que R$ 1,1 bilhão deve ser pago por conta desse tipo de despesa.

Planos A e B
A edição de uma MP é considerada no governo como um "plano B". O "plano A" é apostar tudo para tentar forçar a aprovação do Orçamento até o fim do ano.
O Congresso só trabalha até o dia 15. Depois, já é dada como certa a prorrogação da sessão legislativa até o dia 31, sem uma convocação extraordinária -há entendimento dentro do Legislativo.
O Planalto usará alguns argumentos para convencer parlamentares. O primeiro deles é a liberação das emendas. Ocorre que essas emendas são, em sua maioria, para investimentos e, nesse caso, só poderão de fato ser liberadas no início de 2006 se o Orçamento estiver aprovado.
O segundo argumento será sobre o pagamento das compensações previstas na Lei Kandir -que ressarce Estados que perdem receita por não tributarem produtos exportados. Ocorre que esse dinheiro só será repassado com o Orçamento sancionado.


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