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STF buscará meio termo em decisão sobre reserva
Supremo deve manter Raposa/Serra do Sol e atender reivindicações de RR
Julgamento no STF, que será retomado esta semana, servirá como parâmetro para outras demarcações de reservas indígenas no país
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal
Federal) retoma na próxima
quarta-feira o polêmico julgamento sobre a demarcação da
reserva indígena Raposa/Serra
do Sol, em Roraima. O resultado definirá os parâmetros a serem seguidos pelas autoridades
brasileiras ao demarcar novas
terras indígenas no país.
Ministros disseram à Folha
que, ao final, deverá prevalecer
uma proposta intermediária,
com uma relativa manutenção
da área homologada em 2005
- com cerca de 1,7 milhão de
hectares-, mas que contemple
reivindicações do governo de
Roraima, que diz ter perdido
terras estaduais para a União e
afirma depender economicamente da produção de arroz
existente dentro da reserva.
Até o momento, apenas o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação proposta pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti
(PTB-RR), proferiu seu voto,
no qual defendeu a total retirada de não-índios da região e a
manutenção da demarcação
como foi feita. O julgamento foi
interrompido em agosto por
um pedido de vista do ministro
Carlos Alberto Direito.
Segundo a Folha apurou, pelo menos três ministros estariam dispostos a seguir o voto
de Britto. Os demais devem
apresentar propostas divergentes, mas que sugerem algumas mudanças na região.
De acordo com o ministro
Marco Aurélio Mello, a tendência do tribunal é consagrar o
chamado "voto-médio", considerando os pontos comuns da
vertente majoritária.
"Esse é o julgamento mais
importante dos últimos tempos. Vamos responder se é permitido isolar certas áreas do
território brasileiro de outras",
afirmou o ministro.
A polêmica na Raposa do Sol
divide União, índios e ONGs,
de um lado, e arrozeiros e o governo do Estado, de outro. Os
primeiros querem a manutenção da reserva contínua (sem
qualquer tipo de interrupção),
enquanto os demais pedem a
total revogação do decreto de
criação da área, ou sua revisão,
para uma demarcação em ilhas.
Defesa dos índios
No julgamento em agosto, o
ministro Britto demorou mais
de três horas para ler seu voto e
apresentou uma contundente
defesa aos direitos indígenas.
Disse, por exemplo, que diferentemente dos não-índios, a
personalidade do povo indígena se caracteriza pela idéia "do
não enriquecimento pessoal à
custa do empobrecimento
alheio (inestimável componente ético de que a vida social brasileira tanto carece)".
Na retomada do julgamento,
o ministro Direito deverá apresentar voto divergente, rebatendo os argumentos de Britto.
Entre os pontos a serem
abordados estão a localização
da Raposa/Serra do Sol, na
fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana; a presença de
índios "aculturados" que já estariam acostumados ao convívio com não-índios; e a produção de arroz, que representa,
segundo o governo de Roraima,
cerca de 6% do PIB do Estado.
Sobre a questão da soberania
nacional, os ministros devem
citar documento da Organização das Nações Unidas sobre os
direitos dos índios para contestar a forma de demarcação.
Eles poderão argumentar que
os índios, em reserva contínua,
ganham poderes com respaldo
internacional que permitiriam
a criação de uma nação autônoma dentro do Brasil.
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