São Paulo, quinta-feira, 09 de janeiro de 2003
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UNIÃO X ESTADOS Governadora culpa antecessora por situação do Rio e apela a Lula Benedita descumpriu lei, diz Rosinha
MURILO FIUZA DE MELO DA SUCURSAL DO RIO A governadora do Rio, Rosinha Garotinho (PSB), acusou ontem sua antecessora, Benedita Silva (PT), de ter descumprido a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Foi a primeira vez que Rosinha fez a acusação à petista desde o início da crise entre o Estado e a União, motivada pelo bloqueio de R$ 86 milhões do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na semana passada. "A ex-governadora não pagou ao Banco Central desde setembro. Não pagou a dívida com a União. Como vou assumir tudo isso em um mês? Não tem condições. Se alguém desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal foi ela." O arresto ocorreu pelo não-pagamento de duas parcelas da dívida do Estado com a União, vencidas em 30 de dezembro, ainda na gestão de Benedita, hoje ministra da Assistência e Promoção Social. No dia 2, o bloqueio foi suspenso por liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ilmar Galvão, que ontem deu prazo de cinco dias para a União devolver ao Estado o dinheiro retido. A Advocacia Geral da União recorreu da decisão. Rosinha lamentou a iniciativa do governo federal e voltou a apelar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Continuo fazendo meu apelo ao presidente Lula, que é um trabalhador e sabe que, se [a União] voltar a bloquear a conta do Estado, nossos funcionários entrarão em grande dificuldade." A governadora disse que Benedita também deixou de pagar fornecedores e prestadores de serviço. Citou como exemplo o corte do fornecimento de combustível para a PM, anteontem, por causa de uma dívida de R$ 9 milhões. Rosinha acusou Benedita de ter deixado um débito de R$ 2,2 milhões com fornecedores dos restaurantes populares do Estado. Os tributaristas Ives Gandra Martins e Raul Velloso, ouvidos pela Folha, concordam que houve um descumprimento da LRF, mas não souberam dizer se a culpa seria de Benedita ou do ex-governador Anthony Garotinho (PSB), marido de Rosinha, que renunciou ao governo em abril para concorrer à Presidência. Para Velloso, houve um descumprimento da LRF "no seu espírito", mas não há artigo na lei que puna gestores públicos por não pagar débitos com a União. Gandra diz que Benedita e Garotinho podem ser punidos com base na LRF. "No Orçamento, o Estado deve separar recursos para o pagamento da dívida com a União. Se a proposta orçamentária não previu isso e não alocou recursos, a culpa é de Garotinho. Se havia previsão de recursos, mas foram aplicados em outra coisa, a culpa é de Benedita." Eles concordam que caberá ao Tribunal de Contas do Estado avaliar quem cometeu o erro. O TCE só se pronunciará depois de maio, quando as contas do governo anterior serão analisadas. Procurada pela Folha, Benedita não quis comentar o assunto. Texto Anterior: Empresários estimam perdas com paralisação Próximo Texto: Frase Índice |
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