DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tesouro Nacional vai discutir com os Estados que têm problemas fiscais a adoção de soluções "sustentadas e duradouras". Na negociação, estão descartadas mudanças nos contratos de renegociação das dívidas estaduais.
Ontem, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ilmar Galvão deu um prazo de cinco dias para que o Estado do Rio de Janeiro responda às argumentações da AGU (Advocacia Geral da União). Só depois disso dirá se vai ou não reconsiderar a decisão de suspender um bloqueio de R$ 86 milhões nas contas do Estado, feito por falta de pagamento de dívidas com o Tesouro.
Em seu recurso contra a decisão de Galvão, a AGU disse que o Rio tem receitas mensais de R$ 946 milhões. Portanto, o pagamento das dívidas não afetaria as finanças. O Estado havia pedido a liminar no STF contra o bloqueio, alegando que tinha apenas R$ 20 milhões em caixa no dia 2 de janeiro.
Depois de ler o texto da AGU, Galvão afirmou que "a precariedade da situação descrita pelo Estado do Rio de Janeiro, a essa altura, pode, de fato, estar superada".
A Folha apurou que o Tesouro negocia com o Rio rever a antecipação de royalties de petróleo feita em 99. Na época, o Rio recebeu R$ 13,2 bilhões, mas a alegação atual é a de que os valores envolvidos subiram muito desde então.


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