DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), barrou ontem a possibilidade de ser convocada a Comissão Representativa do Congresso, que iria analisar dois projetos de decreto legislativo apresentados na Casa, entre eles o que tentava barrar a elevação das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O aumento do imposto é uma das medidas apresentadas pelo governo na semana passada para compensar o fim da CPMF.
O segundo projeto, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), pedia o fim de uma medida da Receita que exige dos bancos o repasse de informações ao Fisco em movimentações semestrais que superam R$ 5.000, para pessoas físicas, e R$ 10 mil, para pessoas jurídicas.
Garibaldi, que também preside a Comissão Representativa do Congresso, disse que é mais "democrático" esperar a volta dos trabalhos para que a discussão seja ampliada. Quanto ao projeto de Jardim, ele justificou que a medida da Receita só começa a vigorar em junho, "inexistindo [sic] a urgência que justifique a convocação".
Se a comissão fosse convocada, o governo não teria problemas em barrar os decretos, pois tem a maioria na comissão -formada por 17 deputados (11 governistas) e oito senadores (cinco aliados ao governo).
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do decreto que tenta barrar o aumento do IOF, afirmou achar "estranha" a não convocação. O tucano protocolou na Secretaria Geral do Senado dois projetos, com o mesmo teor, para que o segundo comece a tramitar ao final do recesso parlamentar. Jardim prometeu apresentar hoje requerimento para que a comissão ouça o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre as medidas anunciadas pelo governo e a instrução da Receita.


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