Propostas, de difícil implementação, são direcionadas a todos os ministérios; abrangência desagradou a setores do governo

Texto inclui metas que já faziam parte dos planos de direitos humanos lançados em 1996 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso

ANA FLOR
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos é um apanhado de 521 medidas que vão desde metas vagas, de difícil implementação, até propostas específicas, e controversas, que também não devem sair do papel. Muitas delas dependem não só da ação do governo federal, mas de municípios, Estados, Congresso e do Poder Judiciário.
O programa não contém disposições de aplicação imediata -dependem de aprovação de projetos de lei- e grande parte dele é composto de diretrizes de políticas públicas que envolve toda a Esplanada dos Ministérios, além de muitos órgãos da administração pública direta e indireta.
Essa "transversalidade temática" -expressão usada pelo ministro Paulo Vannuchi- porém, causou descontentamento em várias áreas do governo.
O programa também desagradou entidades da sociedade civil. Associações que representam veículos de comunicação, por exemplo, afirmaram que a proposta tenta promover o controle da imprensa.
O texto final, que se assemelha a uma grande carta de intenções, é uma versão reduzida e adaptada do documento aprovado na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro de 2008.
O evento, que reuniu órgão governamentais e entidades da sociedade civil, foi precedido por 164 encontros regionais e estaduais sobre o assunto, além de 50 conferências temáticas nacionais, segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Apesar das propostas polêmicas, grande parte do plano traz sugestões genéricas demais, como "proteger o idoso" ou "combater desigualdades salariais". Há outras, porém, bem específicas. Uma traz recomendação ao Judiciário para que adote uma posição em uma matéria sobre comunidades quilombolas. Outra propõe que os municípios incluam, no Plano Diretor, espaços para acampamentos ciganos.
Há também, no texto, metas que já faziam parte dos dois planos nacionais de direitos humanos anteriores, lançados em 1996 e 2002, nos governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em relação aos programas anteriores, o texto do governo Lula inova ao indicar "responsáveis" e "parceiros" em cada uma das medidas, além de trazer "recomendações".

Defesa
O ex-ministro dos Direitos Humanos Nilmário Miranda diz que o plano "seria uma fraude" se abarcasse apenas ações a serem executadas pela Secretaria de Direitos Humanos.
Ele reconheceu que há propostas com dificuldade de sair do papel. "Dependem da vontade política dos entes federados, do Congresso", disse.
Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, acredita que o documento precisa ser bem amplo. "O plano é a fotografia do que o governo e a sociedade civil almejam dos direitos humanos", diz. "É genérico porque os direitos humanos são abrangentes. Não dá para fazer um programeto da área."
Para a desembargadora aposentada do TJ-RS, Maria Berenice Dias, que advoga na área dos direitos homoafetivos, mesmo que muitos pontos fiquem sem implementação no curto prazo, é importante que o governo mostre seu comprometimento. "O reconhecimento homoafetivo [no plano] enfraquece a postura daquele congressista que tem medo de votar a favor [da união de pessoas do mesmo sexo]", afirma.
Carlos Alberto Idoeta, fundador da seção brasileira da Anistia Internacional, afirma que é preciso ser cauteloso com a utilização do plano para ataques político-partidários, até mesmo dentro do mesmo governo. "[A área de direitos humanos] é muito maltratada por parte da opinião pública. Há uma desconfiança enorme", diz ele.


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