IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A idéia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de alterar a legislação que beneficia perseguidos pelo regime militar é considerada um "retrocesso legislativo" pelo presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, José Alves Paulino.
"O governo vai sofrer todo um processo de negociação parlamentar. É um retrocesso legislativo", afirmou.
Paulino também criticou a falta de pessoal e estrutura na comissão, instalada em agosto de 2001 por medida provisória de Fernando Henrique Cardoso.
Anteontem, a Folha revelou que o Lula ficou alarmado com os valores concedidos a alguns anistiados por perseguição durante o regime militar. Alguns processos chegam a R$ 4,5 milhões.
O presidente da comissão rebateu a informação dizendo que tais casos são pontuais e não chegam a 210.
Há hoje na comissão uma fila de cerca de 23 mil processos aguardando julgamento. Ao todo, são esperados cerca de 40 mil.
Os casos de maior valor de indenização, segundo Paulino, são específicos de procurador de Justiça, desembargadores, advogado-geral da União, procuradores federais e jornalistas.

Aeronautas
Os maiores "vilões", do ponto de vista orçamentário, seriam os aeronautas. Duas portarias da Aeronáutica, de 64 e 67, demitiram todos os aeronautas e aeroviários e impediam o exercício de outra função. Ou seja, os profissionais deviam ficar desempregados.
A Constituição de 88 trouxe um dispositivo em que ordenava ao Congresso Nacional a elaboração de lei em até 12 meses para regulamentar a "reparação econômica" a estas categorias.
A lei não foi feita. Questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) levaram a corte a determinar que a lei, quando viesse a ser elaborada, seguisse alguns detalhamentos, entre eles a equiparação ao último degrau da carreira na ativa. Isso quer dizer, por exemplo, que um engenheiro de vôo que tenha perdido o emprego em 1965, aos 26 anos, por exemplo, poderia ter chegado a piloto em 2001, quando a MP da anistia foi editada.
O salário de piloto de primeiro nível na Aeronáutica em fim de carreira, hoje, beira os R$ 17 mil. A Comissão de Anistia faz o cálculo: R$ 17 mil do salário vezes os 34 anos de trabalho que o engenheiro teria antes da aposentadoria compulsória para piloto -60 anos- o que dá R$ 6,9 milhões de salários retroativos, mais os R$ 17 mil mensais até a morte.
Segundo Paulino, a conta tem o respaldo do STF porque é a única instância que "legislou" sobre o tema ao responder a mandados judiciais após a Constituição de 88. A comissão já discutiu o tema.
Segundo um conselheiro que prefere não se identificar, porém, como o Congresso não fez a lei, como rege a Carta de 88, não há como a comissão conceder benefícios para esta categoria.
Ex-ministro da Justiça, o advogado Miguel Reale Jr. afirmou ontem que em sua gestão, que terminou em julho do ano passado, já havia determinado um teto de R$ 1,5 milhão para as reparações econômicas aos anistiados.
Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, que assumiu após Reale Jr. não foi localizado ontem pela Folha para comentar o caso.



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