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Serra estuda pacote para atender servidores
Para evitar deflagração de greves em março, governo planeja gastar até R$ 730 milhões com gratificações ao funcionalismo
Proposta que vai exigir o maior volume de recursos
é conceder a Gratificação por Atividade de Magistério para servidores da Educação
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo José Serra (PSDB-SP) estuda a adoção de um pacote de medidas destinadas ao
funcionalismo público que,
juntas, podem representar um
gasto R$ 730 milhões ao ano.
No ano eleitoral de 2010, a
Comissão de Política Salarial
do governo analisa três propostas, atendendo a reivindicações
dos servidores da Educação, da
Segurança Pública e da Administração Penitenciária.
As propostas dependem ainda de aprovação da equipe econômica do governo Serra e do
próprio governador.
Previsto ainda para março, o
anúncio poderia atenuar a insatisfação no funcionalismo,
debelando convocações de greve programadas para março.
Dentre as propostas, a que
exigiria maior volume de recursos é a incorporação da GAM
(Gratificação por Atividade de
Magistério) às aposentadorias
na Educação. Hoje, essa gratificação é concedida apenas aos
servidores da ativa.
Mas, pela proposta do secretário da Educação, Paulo Renato Souza, ela seria estendida
aos aposentados.
Segundo números apresentados por Paulo Renato durante reunião com deputados, a
medida consumiria R$ 450 milhões ao ano.
Numa reunião com tucanos,
Paulo Renato afirmou que a secretaria teria capacidade para
cobrir essa despesa adicional. O
medo é que outras categorias
do serviço público reivindicassem o mesmo benefício.
Em favor da proposta, integrantes do governo alegam que
funcionários aposentados já
têm obtido, na Justiça, a incorporação dessas gratificações.
Em resposta, a equipe econômica do governo alega que as
decisões judiciais costumam
demorar, sem produzir impacto imediato.
Segurança
Além da gratificação para a
Educação, está em pauta a concessão de reajuste para agentes
penitenciários. Sem aumento
desde 2007, a categoria reivindica o mesmo patamar de reajuste concedido à Segurança
Pública em 2008, durante um
movimento grevista.
A proposta em estudo na Comissão de Política Salarial prevê um gasto extra de R$ 80 milhões com o aumento.
Mas a categoria deverá ser
contemplada com o direito à
aposentadoria especial, a
exemplo dos policiais civis e
militares.
Pelo regime atual, são necessários 35 anos de serviço para
concessão do benefício. Pela
nova proposta, o tempo de serviço passaria para 30 anos.
Ainda na área de Segurança, a
Comissão de Política Salarial
discute a proposta que reduziria disparidades entre os três
níveis do ALE (Adicional de Local de Exercício) pago aos policiais civis e militares.
Hoje, os policiais civis e militares recebem um auxílio variável segundo o tamanho da cidade em que atuam: de até 200
mil habitantes, de 200 mil a
500 mil, e acima de 500 mil habitantes.
Esse auxílio nasceu como incentivo para que os policiais
trabalhassem em áreas de
maior criminalidade, em vez de
optarem pelo interior. Hoje,
porém, o argumento dos servidores é de que os índices de violência não dependem do tamanho da cidade.
A Secretaria de Segurança
Pública apresentou uma proposta que unificava o valor da
gratificação. Mas a ideia em discussão no governo é aumentar
o valor do piso, mantendo um
incentivo para os que atuam
nas grandes cidades.
Essa foi uma reivindicação
apresentada pela polícia durante o movimento de greve de
2008. Nascidas das reivindicações, essas propostas serão
submetidas à equipe econômica, que sugere que se espere a
evolução da receita para tomar
qualquer medida após a crise.
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