Projeto de lei também prevê multa de até R$ 6 mi e bloqueio de empréstimos


Maior pena existente hoje é declaração de inidoneidade, que impede contratos com o governo; para CGU, flagrar corruptas continuará difícil

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Projeto de lei enviado ontem pelo presidente Lula ao Congresso para reprimir a corrupção contra a administração pública prevê multas de até R$ 6 milhões e o fechamento de empresas, em casos mais graves.
Caso o projeto seja aprovado como foi proposto pelo governo, pela primeira vez o patrimônio de empresas poderá ser atingido para ressarcir os prejuízos causados em fraudes de licitações, pagamento de propina a servidores públicos ou maquiagem de serviços e produtos vendidos ao governo.
No caso do fechamento da empresa, a punição dependerá de decisão da Justiça. Tratada no projeto como "dissolução compulsória", a medida poderá atingir empresas criadas para lavar dinheiro, por exemplo. A maior parte das punições poderá ser aplicada administrativamente, pelo próprio governo.
"Atualmente, a legislação prevê multas, mas os valores são muito baixos, não inibem a corrupção", observou o ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União), que participou da elaboração do projeto. Segundo ele, hoje é "quase impossível", alcançar uma empresa flagrada em corrupção para recuperar o dano causado à administração pública.
Hoje, a punição mais pesada é a declaração de inidoneidade da empresa -o que bloqueia novos negócios com a administração pública. Foi o que aconteceu em 2007, por exemplo, com a construtora Gautama, flagrada pela Polícia Federal por fraude em licitação.
A CGU reúne, em cadastro disponível na internet, o nome de cerca de 1.400 empresas inidôneas ou que não podem celebrar contratos com a administração pública.
O projeto permitirá ao governo bloquear o acesso a incentivos fiscais ou a empréstimos em bancos oficiais a empresas flagradas em corrupção -além da cobrança de multas pesadas, que variam de 1% a 30% do patrimônio das empresas ou de R$ 6 mil a R$ 6 milhões. Os valores são semelhantes aos previstos em casos de formação de cartel ou práticas contrárias à concorrência.
Hage disse que a tarefa de flagrar empresas corruptas continuará difícil. "A corrupção não deixa gotas de sangue ou impressão digital. A identificação depende de todo um arsenal de inteligência da CGU, da PF e do Ministério Público, e de autorizações de escutas telefônicas e de quebra de sigilo, com todas as dificuldades que encontramos para isso no Judiciário."
O projeto de lei também é uma resposta a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em convenções contra a corrupção. A proposta que segue para o Congresso é semelhante à já adotada em países como Estados Unidos, Itália e, mais recentemente, Chile.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que haverá empenho para que o projeto seja aprovado em ano eleitoral. "A maioria dos empresários e dos financiadores de campanha não quer corrupção", afirmou.
Relatório da Transparência Internacional divulgado no final do ano passado calcula que o pagamento de propinas movimente entre US$ 20 bilhões e US$ 40 bilhões por ano no mundo. Duas a cada cinco empresas entrevistadas afirmaram que os executivos foram convidados a pagar propina ao lidar com instituições públicas.
A Folha procurou a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, mas a entidade não se manifestou até a conclusão desta edição.


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