DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Contrário à operação deflagrada pelo governo para evitar o funcionamento da CPI dos bingos, o senador Geraldo Mesquita (PSB-AC) anunciou ontem que deixará seu partido, da base governista, e pediu que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o indique para compor a comissão.
"A única maneira de tirar esse assunto do Plenário é investigar a atuação dos bingos e as atividades de um alto funcionário da Presidência", disse Mesquita, referindo-se ao ex-assessor do Planalto Waldomiro Diniz, que foi filmado em 2002 pedindo propina para si e para campanhas eleitorais.
A decisão anunciada por Mesquita da tribuna surpreendeu até o líder do PSB, Antonio Carlos Valadares (SE), e se transformou em mais um ingrediente da crise que o governo tenta abafar.
Disposta a prolongar o desgaste ao governo com o caso Waldomiro, a oposição no Senado indica hoje seus membros na CPI e aumenta a cobrança a Sarney pela indicação dos representantes dos partidos governistas, já que os líderes decidiram não fazê-lo.
Sem a indicação dos representantes, a CPI não funciona, embora o requerimento para criá-la tenha sido apresentado à Mesa Diretora do Senado com 35 assinaturas, sete acima do necessário.
Sarney reafirmou ontem que não fará as indicações em lugar dos líderes governistas. Segundo ele, a oposição busca responsabilizá-lo, mas não há amparo regimental para essa reivindicação.
"Não posso indicar. Não há precedente. Pelo Regimento, cabe ao presidente do Senado designar os representantes da CPI indicados pelos líderes. O regimento não prevê que o presidente indique se os líderes decidirem não fazê-lo."
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse que haverá uma "batalha regimental" para tentar convencer Sarney de que sua interpretação está "errada". A oposição admite apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça e até ao Supremo Tribunal Federal para que a CPI funcione.
"Sempre se reconheceu que a minoria tem direito a criar uma CPI, mas os líderes governistas iam embromando e não faziam as indicações, quando queriam evitá-la. Agora, se diz claramente que a minoria não tem esse direito. Isso deixa a minoria desarmada. Por esse recurso, a CPI só é criada se a maioria quiser", disse.
Para Virgílio, o Regimento do Senado é omisso quanto à possibilidade de não indicação pelos líderes e deve ser seguido o regimento comum às duas Casas, que repassa a tarefa ao presidente.
O governo considera encerrado o caso e tenta mudar a pauta do Senado, com votações. As principais são o novo modelo do setor elétrico, hoje no plenário, e a reforma do Judiciário, amanhã na CCJ. "Vamos votar, votar e votar. Estamos com fissura disso", disse a líder do PT, Ideli Salvatti (SC).


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