DA REPORTAGEM LOCAL

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, afirmou que a "distorção" existe porque a lei define o pagamento de diárias.
"O pagamento decorre da lei. Nós tivemos o cuidado de não aumentar o valor da diária. Congelamos num valor que é menor do que o fixado em lei", afirmou Pinho.
Pela Lei Orgânica Estadual, de 1993, o valor da ajuda de custo deveria representar um trigésimo do vencimento do cargo, o que daria atualmente pelo menos R$ 600.
Para o procurador-geral, que deixará o cargo no próximo dia 28, a solução seria abrir concurso público.
"A forma de corrigir essa distorção é o preenchimento de todos os cargos vagos existentes na instituição. Em outubro de 2007, foi encaminhada ao Órgão Especial uma proposta de abertura de concurso público", afirmou.
Segundo o procurador-geral, há 251 cargos vagos no Ministério Público do Estado de São Paulo, sendo 101 de promotores substitutos, 34 de promotores de entrância inicial, 17 de entrância intermediária e 99 de entrância final.
O órgão tem hoje 201 procuradores e 1.621 promotores.
Procurado há duas semanas pela reportagem, o Tribunal de Justiça de São Paulo não forneceu informações específicas sobre o pagamento de diárias.
Em nota enviada à Redação na noite de sexta-feira, informou que "por ora não há informação disponível sobre o número de magistrados que receberam diárias em dezembro de 2007 [mês dado como referência pela reportagem] e dos valores pagos".
Informou ainda que o valor da diária é fixado pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 234, de 1980.
Procurado pela reportagem, o promotor Marcelo Santos Nunes, titular de Santo André (ABC paulista), que recebeu diárias mesmo para cidades vizinhas, afirmou que se trata de um direito previsto em lei.
"A diária não é só para moradia e alimentação. Na verdade, não tem uma destinação específica", afirmou Nunes, que não aceitou falar qual a destinação específica dada à verba.
Nunes afirmou que qualquer outra informação teria de ser prestada pela Procuradoria Geral. "Ligue lá, eles têm todas as informações", afirmou após ser questionado sobre há quantos meses recebe diárias.
Os demais promotores não foram localizados pela reportagem. A assessoria do Ministério Público não forneceu os respectivos telefones.


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